Conheça mais da Câmara de Mediação, Conciliação de Conflitos, Enfrentamento ao Racismo e Assédio da UFT

Criada em março de 2024, a Câmara de Mediação, Conciliação de Conflitos, Enfrentamento ao Racismo e Assédio da UFT (Camu/UFT) também integra a campanha institucional Assédio não passa, iniciada no último dia 28 de julho. A criação foi oficializada pela Resolução nº 107/2024, aprovada pelo Conselho Universitário em 13 de março de 2024.

A campanha, encabeçada pela Ouvidoria, Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Progedep) e a Pró-Reitoria de Graduação, já promoveu palestras e oficinas sobre a temática e se prepara para a implantação da Ouvidoria da Mulher na Universidade Federal do Tocantins.

A professora Dr.ª Gleidy Braga Ribeiro é a atual coordenadora da Camu, e concedeu entrevista ao Portal de Notícias da UFT, explicitando como foi a criação da Câmara, quais seus objetivos principais, escopo de atuação e como funciona o processo de mediação no contexto da UFT.

Confira a entrevista, abaixo:

Portal da UFT - O que é a Camu e quando ela foi criada?
Gleidy Braga - A Camu é a Câmara de Mediação, Conciliação de Conflitos, Enfrentamento ao Racismo e Assédio da Universidade Federal do Tocantins. Ela nasceu de uma demanda institucional e social muito importante. Foi criada em 13 de março de 2024, pelo Conselho Universitário da UFT (Consuni), através da Resolução nº 107. É uma conquista coletiva, fruto de uma proposta do Núcleo de Pesquisa Igualdade Étnico-Racial e Educação (Ierê), com apoio da Pró-reitoria de Extensão e da Coordenação de Procedimentos Disciplinares (CPAD).

Quais são os principais fundamentos institucionais e normativos que amparam a existência e o funcionamento da Câmara?
GB - A Camu está muito bem respaldada. Do ponto de vista constitucional, ela se apoia em valores centrais da Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana e a proibição de qualquer forma de discriminação. No campo legal, destacaria a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 9.784/1999, o Decreto nº 9.203/2017 e a Portaria Normativa CGU nº 27/2022, que trata do Termo de Ajuste de Conduta. Também seguimos o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Além disso, há uma base internacional: o Brasil é signatário de tratados como a Convenção nº 190 da OIT, a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Interamericana Contra o Racismo. Tudo isso fortalece a nossa atuação, sempre orientada pelo diálogo, pelo acolhimento e pelo respeito à diversidade.

Quais são os objetivos centrais da Camu no contexto da UFT?
GB - Nossos objetivos se concentram em quatro frentes principais:
Combater o racismo e o assédio dentro da universidade.
Promover soluções consensuais para conflitos interpessoais, usando a mediação e a conciliação.
Incentivar a igualdade racial e o respeito mútuo na comunidade acadêmica.
Propor medidas educativas, preventivas e reparatórias, porque acreditamos que só a conscientização pode transformar a realidade.

Como a Câmara atua no combate ao racismo e, no contexto da campanha, em relação ao assédio na comunidade acadêmica?
GB - A nossa atuação é tanto de acolhimento quanto de prevenção. Primeiro, oferecemos um espaço seguro, onde as vítimas podem ser ouvidas com respeito e seriedade. Depois, orientamos sobre os direitos e procedimentos, sempre de maneira clara e acessível. Quando necessário, fazemos o encaminhamento para os órgãos competentes, como CPAD, Ouvidoria ou Comissões de Ética.
Mas não paramos aí: também promovemos ações educativas, como palestras, oficinas e campanhas de conscientização. Recentemente, por exemplo, lançamos uma cartilha para orientar a comunidade acadêmica. É um trabalho que envolve escuta, apoio e educação, porque combater racismo e assédio exige firmeza, mas também exige formação cultural e ética.

Como funciona o processo de mediação e conciliação conduzido pela Camu? Este se aplica também aos casos de assédio?
GB - O processo é bastante estruturado. Tudo começa com uma denúncia ou representação feita pela Ouvidoria. A CPAD analisa a admissibilidade e decide se o caso pode ser encaminhado à Camu. Só atuamos em situações de menor potencial ofensivo, como conflitos interpessoais ou infrações leves que cabem em Termo de Ajuste de Conduta.
Quando o caso chega até nós, as partes são notificadas e participam voluntariamente de uma sessão conduzida por mediadores ou conciliadores. É um espaço de diálogo baseado em imparcialidade, oralidade, confidencialidade e boa-fé.
Se há acordo, firmamos um Termo Final de Mediação, que depois é homologado pela unidade correcional. Se não há acordo, o processo retorna para a CPAD, que avalia as medidas cabíveis.
É importante reforçar: casos de racismo ou assédio não entram nesse procedimento de mediação e conciliação. Eles são encaminhados diretamente para os órgãos competentes, dada a gravidade e a natureza de violação de direitos humanos.

Quais os eixos temáticos que orientam as ações estratégicas da Camu e por que eles são importantes para a vida universitária?
GB - Nós trabalhamos em três grandes eixos: Enfrentamento ao Racismo, Enfrentamento ao Assédio e Monitoramento e Avaliação.
Esses eixos permitem que nossas ações sejam mais focadas e eficazes. Temos grupos de trabalho específicos que planejam e executam medidas educativas e preventivas em cada área.
Na prática, isso se traduz em uma universidade mais justa, inclusiva e segura. Também fortalece a cultura do diálogo e do respeito mútuo, o que é fundamental para a convivência acadêmica. Além disso, reafirma o compromisso da UFT com a cidadania ativa e com a transformação social.
A CAMU, portanto, não é apenas um espaço de resolução de conflitos: é também um espaço de construção coletiva de soluções, essencial para a democracia universitária e para a equidade.

Cartilha

Confira, abaixo, uma cartilha sobre a Câmara ou faça o download do documento.

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• 25/08/2025 - Ouvidoria, Progedep e Prograd dão início, nesta segunda-feira (28), à campanha “Assédio não passa”
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