Linhas de Pesquisa

Linha de Pesquisa I: Efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos:

Esta linha é destinada a pesquisas que abordem a inter-relação entre efetividade das decisões judiciais e Direitos Humanos, buscando explorar as formas de aperfeiçoamento da efetividade das decisões judiciais à luz da teoria contemporânea dos Direitos Humanos. Demarcando do território temático, pretende-se nesta linha articular a prática jurídica com a ação transformadora das condições da cidadania brasileira.

Linha de Pesquisa II: Instrumentos da jurisdição, acesso à Justiça e Direitos Humanos:

Esta linha de pesquisa pretende ancorar seus estudos e pesquisas à questão da jurisdição amplamente considerada, tendo em vista a necessidade de desenvolver mecanismos teóricos para aprofundá-la e aperfeiçoá-la dentro de uma gramática de direitos fundamentais coletivos, difusos e transindividuais. Pretende-se, por meio desta linha, intensificar a discussão teórica interdisciplinar acerca do acesso à justiça, sobretudo de acordo com o ponto de partida de que sua concretização está além da dimensão normativa, como bem indica simples análise empírica.