Estrutura Curricular

Contratos Administrativos e Licitações Públicas

Professor:

Evandro Borges Arantes

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Licitações e contratos administrativos. Lei Federal 8.666/93. Finalidade das licitações. Princípios

das licitações. Objeto da licitação. Obrigatoriedade. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades de

licitações. Fases das Licitações. Anulação e revogação da licitação. Sanções penais. Contratos

administrativos. Instrumentos e conteúdo dos contratos. Modalidades de garantia. Execução dos

contratos administrativos. Revisão dos contratos, revogação e renovação. Principais contratos

administrativos. Forma de impugnação judicial de licitações.

Bibliografia Básica:

BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 26 ed. São Paulo: Rideel, 2018.

CARVALHO FILHO, José SANTOS. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 32 ed. São

Paulo: Atlas, 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: forense, 2018.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17ª. Ed. São

Paulo: RT, 2016.

______. Curso de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2018.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.

MUKAI, Toshio. Licitações e Contratos Públicos. São Paulo: Saraiva, 2008.

Docência Universitária

Professor:

Patrícia Medina

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

A relação educação/sociedade/instituição de ensino e a prática pedagógica docente. Princípios

básicos de organização didática no ensino superior. Breve história do ensino superior no Brasil.

Dimensões constitutivas do ensino. Instrumentos básicos para a metodologia do ensino superior:

planejamento e elementos basilares (objetivo, conteúdos, metodologia e avaliação).

Disciplinariedade e interdisciplinaridade. Novas tendências do ensinar a investigar e o investigar

ensinando no ensino superior.

Bibliografia Básica:

ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos & ALVES, Leonir Pessate (Orgs.). Processos de

ensinagem na universidade: pressupostos para as estratégias de trabalho em aula. Joinville, SC:

UNIVILLE, 2003.

BRASIL, Constituição 1988. Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado

Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1988.

BRASIL. Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação.

BRASIL. Lei 9.394 de 23 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação

Nacional.

CASTANHO, Sérgio. & CASTANHO, Maria Eugênia. (Orgs.). Temas e textos em metodologia do

ensino superior. Campinas: São Paulo: Papirus, 2001.

CHAUÍ, Marilena de Souza. Escritos sobre a universidade. São Paulo: Editora UNESP, 2001.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. 10 ed., SP: Paz e Terra, 1999.

FURLANI, Lúcia Maria Teixeira. Autoridade do professor: meta, mito ou nada disso? 4 ed., SP:

Cortez, 1995.

GADOTTI, Moacir. História das idéias pedagógicas. 8 ed., SP: Ática, 2002.

HAIDT, Regina Célia Cazaux. Curso de didática geral. 2 ed., SP: Ática, 1995.

JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. 4 ed., SP: Martins Fontes, 2001.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. 12 ed., SP: Cortez, 1996.

LIBÂNEO, José Carlos. OLIVEIRA, João Ferreira de. TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar:

políticas, estrutura e organização. SP: Cortez, 2003.

MASETTO, Marcos Tarciso. Didática: a aula como centro. 3 ed., SP: FTD, 1996.

MOREIRA, Daniel Augusto Moreira (Org.). Didática do ensino superior: técnicas e tendências. SP:

Pioneira, 1997.

PIMENTA, Selma Garrido. & ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Docência no ensino

superior. São Paulo: Cortez, 2002.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Compreender e ensinar: por uma docência da melhor qualidade. 2 ed.,

SP: Cortez, 2001.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética e competência. 4 ed., SP: Cortez, 1995.

SACRISTAN, J. Compreender e transformar o ensino. RS: Artes Médicas, 2000.

TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. RJ: Vozes, 2002.

ZABALZA, Miguel A. O ensino universitário: seu cenário e seus protagonistas. Porto Alegre, RS;

Artmed, 2004.

Direito Administrativo

Professora:

Graciela Maria da Costa Barros

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Conceito de administração pública. Conceito de Estado. Formas de governo. Sistemas de governo.

Governo e administração pública. Administração clássica e a necessidade de ampliar as políticas

públicas (eficiência) (Espacialidade pública e privada). Formas de administração pública. As

reformas da administração pública no Brasil. Administração pública direta e indireta. Princípios da

administração pública. Poderes da administração pública. Atos da administração pública. Espécies

de atos administrativos. Extinção dos atos administrativos, revogação e anulação.

Bibliografia Básica:

BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 26 ed. São Paulo: Rideel, 2018.

CARVALHO FILHO, José SANTOS. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 32 ed. São

Paulo: Atlas, 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: forense, 2018.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17ª. Ed. São

Paulo: RT, 2016.

______. Curso de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2018.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.

MUKAI, Toshio. Licitações e Contratos Públicos. São Paulo: Saraiva, 2008.

Estudos Avançados em Direito Administrativo

Professor:

Aline Sueli de Salles Santos

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Apresentação de questões jurídicas envolvendo a Administração Pública no âmbito

administrativo e judicial. Estudo de decisões judiciais atualizadas, preferencialmente dos Tribunais

Superiores, envolvendo a Administração Pública. Apresentação de novas teses sobre a

Administração Pública.

Bibliografia Básica:

BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 26 ed. São Paulo: Rideel, 2018.

CARVALHO FILHO, José SANTOS. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 32 ed. São

Paulo: Atlas, 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: forense, 2018.

GARCIA, Emerson. ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa – 9 ed. São Paulo:

Saraiva, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17ª. Ed. São

Paulo: RT, 2016.

______. Curso de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2018.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.

Instrumentos Jurídicos de Gestão Pública e Responsabilidade civil da Administração Pública e dos Agentes Públicos

Professor:

Vinícius Pinheiro Marques

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Serviços públicos. Convênios e consórcios. Organizações sociais. Contratos de gestão.

Organizações não governamentais. Terceirização: Concessão, Autorizações, privatizações.

Parcerias público-privadas. Empresas de economia mista. Fundações. Responsabilidade civil da

administração pública e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa dos servidores

públicos. Responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa.

Bibliografia Básica:

GBRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 26 ed. São Paulo: Rideel, 2018.

CARVALHO FILHO, José SANTOS. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 32 ed. São

Paulo: Atlas, 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: forense, 2018.

GARCIA, Emerson ; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa – 9 ed. São Paulo:

Saraiva, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17ª. Ed. São

Paulo: RT, 2016.

______. Curso de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2018.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. São Paulo: Malheiros,

2014.

Improbidade Administrativa e Crimes contra Administração Pública

Professora:

Tarsis Barreto Oliveira

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Conceito e aspectos centrais sobre Improbidade Administrativa. Legislação anticorrupção e suas

relações com o direito penal. Crimes contra a administração pública praticados por funcionário

público e por particular; Crimes contra a Administração da Justiça. Questões processuais práticas

relevantes.

Bibliografia Básica:

BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 26 ed. São Paulo: Rideel, 2018.

BITENCOURT,Cezar Roberto. Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 – 18 ed. São

Paulo: Saraiva, 2018.

CARVALHO FILHO, José SANTOS. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 32 ed. São

Paulo: Atlas, 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: forense, 2018.

GARCIA, Emerson ; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa – 9 ed. São Paulo:

Saraiva, 2017.

ROGÉRIO GRECO. Curso De Direito Penal - Parte Especial - Vol. III – 15 ed. São Paulo: Saraiva,

2018.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17ª. Ed. São

Paulo: RT, 2016.

______. Curso de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2018.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.

Leis Orçamentárias, Responsabilidade Fiscal. Fiscalização dos Tribunais de Contas e Procedimentos Processuais

Professor:

Marcelo Benetele Ferreira

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

As leis orçamentárias como instrumento de gestão a curto e médio prazo. Leis

orçamentárias. Lei de responsabilidade fiscal. Fiscalização do Tribunal de Contas. Jurisdição e

competência. Processo judicial e procedimentos administrativos de fiscalização. Julgamento,

decisão e vinculação. Penalidades. Revisão pelo Poder Judiciário.

Bibliografia Básica:

BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 26 ed. São Paulo: Rideel, 2018.

CARVALHO FILHO, José SANTOS. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 32 ed. São

Paulo: Atlas, 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: forense, 2018.

GARCIA, Emerson ; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa – 9 ed. São Paulo:

Saraiva, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17ª. Ed. São

Paulo: RT, 2016.

______. Curso de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2018.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.

Metodologia da Pesquisa e Preparação para o Trabalho de Conclusão de Curso

Professor:

Luciana Pereira de Sousa

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Fundamentos da metodologia científica; normas para elaboração de trabalhos acadêmicos; métodos

e técnicas de pesquisa; a comunicação entre os orientados/orientadores; o projeto preliminar de

pesquisa; o projeto de pesquisa; o experimento; a comunicação científica; a organização do texto

científico conforme as normas ABNT.

Bibliografia Básica:

LAKATOS, E.M. Marconi, M. de A. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo, Edit.Atlas,

1993.

NUNES, Rizatto. Manual de monografia jurídica – Como se faz uma monografia, uma dissertação,

uma tese. São Paulo: Saraiva, 2013.

RUIZ, Alvaro João. Metodologia Científica - Guia Para Eficiência Nos Estudos – 6 ed.

Reimpressão. São Paulo: Atlas, 2006.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 22ª ed. São Paulo: Cortez,

2000.

Processo Constitucional

Professor:

Aloisio Alencar Bolwerk

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Direito processual constitucional. Jurisdição constitucional. Processo constitucional. Controle de

constitucionalidade. Modelos de controle de constitucionalidade. Ações de controle de

constitucionalidade abstrato no Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de

inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de

Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeitos das decisões do controle abstrato de

constitucionalidade. Métodos de interpretação constitucional. Controle de constitucionalidade incidental. Reclamação constitucional. Súmula vinculante. Legitimidade da justiça constitucional.

Controle de constitucionalidade não-judicial. Remédios constitucionais: Habeas corpus. Mandado

de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Jurisprudência dos Tribunais

Superiores acerca de temas envolvendo a Administração Pública.

Bibliografia Básica:

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 7a. Ed. São

Paulo: Saraiva, 2016.

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional. 6. ed. São Paulo: Atlas,

2015.

DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de processo constitucional. 4a. Ed. São Paulo:

Atlas, 2016.

FUX, Luiz. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão geral no recurso extraordinário. 3

ed. São Paulo: RT, 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e

ações constitucionais. 36a. Ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 10a.

Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

Processo Administrativo I

Professor:

Murilo Braz Vieira

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Processo Administrativo: partes do processo; instalação do processo; atos processuais; motivação

da decisão. Recursos no processo administrativo: introdução aos recursos; sistema de invalidades; reconsideração administrativa; recurso e recorrente; decisão do recurso. Processo Contra a Fazenda Pública e os Precatórios: Legitimidade ativa e passiva. Procedimentos. Prazos processuais.

Prescrição e decadência. Execução. Requisição de pequeno valor. Razão dos precatórios. Ordem

dos precatórios. Pagamento dos precários. Compensação dos precatórios.

Bibliografia Básica:

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar - 4ª Ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.

BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 26 ed. São Paulo: Rideel, 2018.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 3. ed., Coimbra:

Almedina, 1999.

CARVALHO FILHO, José SANTOS. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 32 ed. São

Paulo: Atlas, 2018.

CARVALHO. Antonio Carlos Alencar. Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância.

5 ed. São Paulo: Fórum, 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: forense, 2018.

DIDIER JR. Fredie. Ações constitucionais. 2.ed., Salvador: JusPodivm, 2007.

GARCIA, Emerson. ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa – 9 ed. São Paulo:

Saraiva, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17ª. Ed. São

Paulo: RT, 2016.

______. Curso de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2018.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Comentários à lei do processo administrativo federal. São

Paulo: Saraiva 2016.

NOHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago. Processo administrativo - Lei 9784/1999

Comentada. 2 ed. São Paulo: RT - Revista dos Tribunais, 2018.

REZENDE, Julien De , FABIANO, Guilherme. Contencioso Administrativo - o Processo Judicial.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

Processo Administrativo II

Professor:

Dagmar Gemelli

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Processo administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Conceito. Sindicância e

Processo administrativo Disciplinar. Observância aos princípios constitucionais da administração

pública. Princípio do contraditório e da ampla defesa. Princípios do processo administrativo

disciplinar. Fases do processo administrativo disciplinar. Motivação. Recursos. Revisão. Prova dos

motivos. Lei Federal nº 9.784 de 29/01/99. Prescrição. Jurisprudência atualizada sobre Processo

Administrativo Disciplinar.

Bibliografia Básica:

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar - 4ª Ed. São Paulo:

Saraiva, 2013.

BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 26 ed. São Paulo: Rideel, 2018.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 3. ed., Coimbra:

Almedina, 1999.

CARVALHO FILHO, José SANTOS. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 32 ed. São

Paulo: Atlas, 2018.

CARVALHO. Antonio Carlos Alencar. Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância.

5 ed. São Paulo: Fórum, 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: forense, 2018.

DIDIER JR. Fredie. Ações constitucionais. 2.ed., Salvador: JusPodivm, 2007.

GARCIA, Emerson. ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa – 9 ed. São Paulo:

Saraiva, 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17ª. Ed. São

Paulo: RT, 2016.

______. Curso de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2018.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014.

NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Comentários à lei do processo administrativo federal. São

Paulo: Saraiva 2016.

NOHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago. Processo administrativo - Lei 9784/1999

Comentada. 2 ed. São Paulo: RT - Revista dos Tribunais, 2018.

REZENDE, Julien De , FABIANO, Guilherme. Contencioso Administrativo - o Processo Judicial.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Professor:

Gustavo Henrique de Souza Vilela

Carga Horária:

30 horas

Ementa:

Conceito de servidores públicos. Regimes jurídicos (Estatutário e CLT). Agentes políticos.

Acessibilidade aos cargos, funções e empregos públicos. Edital de concurso público (vinculado à

lei). Concurso Público. Etapas de acesso: nomeação, posse, exercício e estágio probatório. Direitos

e deveres. Penalidades e demissão dos servidores públicos. Poderes e deveres da Administração

Pública.

Bibliografia Básica:

BRASIL. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 26 ed. São Paulo: Rideel, 2018.

CARVALHO FILHO, José SANTOS. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 32 ed. São

Paulo: Atlas, 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: forense, 2018.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17ª. Ed. São

Paulo: RT, 2016.

______. Curso de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2018.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito Administrativo. São Paulo: Malheiros,

2014.

MUKAI, Toshio. Licitações e Contratos Públicos. São Paulo: Saraiva, 2008.

Tags: Direito e Processo Administrativo.