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    Direito e Processo Administrativo

    Direito e Processo Administrativo

    Sobre o curso

    O curso de Especialização em Direito e Processo Administrativo tem como objetivo geral a capacitação e atualização de profissionais na área de Direito Administrativo, advocacia administrativa e assessoria jurídica em órgãos públicos.

    Especificamente, visa preparar o profissional para solucionar casos práticos, complexos e atuais; preparar candidatos para concursos públicos que exijam especialização em Direito Administrativo, como os de Procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público e outras áreas públicas; preparação e atualização dos profissionais que atuam na área do direito administrativo, advocacia administrativa e assessoria jurídica dos órgãos e gestão pública; fomentar a pesquisa e a produção científica sobre as questões interdisciplinares, envolvendo as áreas do Direito Constitucional, Administrativo; capacitar o especialista à docência no ensino superior.

    O curso se destina a graduados em Direito, Ciências Contábeis, Administração e Economia, contudo, visa, também, graduados de outras áreas que necessitem de conhecimentos proporcionados pelo curso, objetivando a titulação acadêmica em nível de especialização.

    Informações Gerais

    Código e link e-MEC:

    185836

    Público-Alvo:

    Graduados em Direito, Ciências Contábeis, Administração e Economia; e ainda, graduados de outras áreas que necessitem de conhecimentos proporcionados pelo curso.

    Carga Horária:

    360 horas

    Duração:

    23 meses

    Modalidade:

    Presencial

    Periodicidade da oferta:

    Eventual

    Periodicidade de aulas:

    -

    Local:

    Câmpus de Palmas

    Confira o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) aqui.

    Estrutura Curricular

    Disciplinas

    Carga Horária

    Perspectivas Filosóficas de Construção do Estado e do Direito

    15 horas

    Direito Constitucional

    30 horas

    Teoria Geral dos Princípios

    15 horas

    Conceito de Administração Pública

    15 horas

    Direito Administrativo

    30 horas

    Direito Administrativo II

    45 horas

    Direito Urbanístico I

    30 horas

    Direito Urbanístico II

    15 horas

    Instrumentos Jurídicos de Gestão Pública

    15 horas

    Processo Constitucional, Processo contra a Fazenda Pública e os Precatórios

    30 horas

    Regime Jurídico dos Servidores Públicos e os Processos Administrativos

    45 horas

    Improbidade Administrativa e Responsabilidade civil da Administração Pública e dos Agentes Públicos

    15 horas

    Leis Orçamentárias, Responsabilidade Fiscal, Fiscalização dos Tribunais de Contas e Procedimentos Processuais

    30 horas

    Metodologia da Pesquisa e Preparação para a Monografia

    15 horas

    Docência Universitária

    60 horas

    Acesse aqui o corpo docente do curso.

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