Regulamentação

Regulamentação Interna (UFT)

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Resolução nº 012/2010 - Consepe/UFT	Dispõe sobre o Regimento da Comissão de Residência Médica (Coreme) da Universidade Federal do Tocantins.	Vigente

Leis e Decretos Federais

item	ementa	situação
Decreto nº 80.281/1977 - Governo Federal	Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências.	Vigente
Lei nº 6.932/1981	Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.	Vigente
Decreto nº 7.562/2011 - Governo Federal	Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.	Vigente

Resoluções CNRM

item	ementa	situação
Resolução CNRM nº 8/2005	Estabelece normas para a revalidação dos certificados de conclusão de Programas de Residência Médica expedidos por estabelecimentos estrangeiros.	Vigente
Resolução CNRM nº 02/2013	Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica das instituições de saúde que oferecem programas de residência médica e dá outras providências.	Vigente

Tags: Residência Médica, Coreme.