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Área de Concentração: | Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos |
Linha de Pesquisa: | Instrumentos da Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos |
Natureza do Projeto: | Pesquisa |
Situação: | Em andamento |
Descrição:
O projeto visa o estudo de elementos filosóficos, teóricos e aplicados acerca das políticas públicas em Direitos Humanos, em nível nacional e internacional, fundamentando-se em conceitos, definições e desenvolvimento acadêmico do tema dos Direitos Humanos e da diversidade com seus impactos sobre os processos de exclusão/inclusão. Nessa direção, dentre outras, promove-se a investigação dos processos de inclusão social decorrentes de ações afirmativas, propostas por políticas públicas, demandadas e/ou executadas por instituições governamentais, por organizações não-governamentais e por movimentos sociais. Portanto, as investigações abordam diversas formas de desigualdades e promoção da cidadania e, destarte, o projeto está ancorado em uma noção de Direitos Humanos que se refere às necessidades humanas essenciais, à democratização da sociedade e à promoção do desenvolvimento sustentável, econômico, político, cultural e social.