Exposição reúne quase 90 trabalhos de graduação e pós-graduação no XVIII Congresso Internacional em Direitos Humanos

O Hall de Entrada do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) se transformou, nesta quinta-feira (13/11), em um corredor pulsante de ciência e de produção acadêmica. Das 9 às 17 horas, quase 90 trabalhos de graduação e pós-graduação de diversas universidades foram apresentados em formato de painéis, dentro da programação do XVIII Congresso Internacional em Direitos Humanos, que segue até essa sexta-feira (14/11).

O espaço, movimentado desde as primeiras horas da manhã, recebeu mais de 44 pesquisas apenas no primeiro turno. Todos são trabalhos interdisciplinares e alinhados a temáticas que tangenciam Direitos Humanos, Tecnologia, Justiça, Vulnerabilidades Sociais, Políticas Públicas e Cidadania.

De acordo com o coordenador da atividade, professor Gustavo Pascoal (Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT)), a mostra ocorre todos os anos, mas 2025 traz uma novidade, qual seja, a abertura de uma categoria exclusiva para estudantes de pós-graduação. “Somando graduação e pós, chegamos a cerca de 90 trabalhos. Pela manhã, são 45 apresentações e teremos outras 45 no período da tarde, com pesquisas diferentes”, explicou.

Para muitos(as) alunos(as), este marca o primeiro contato com um Congresso Internacional; para outros, representa a oportunidade de consolidar temas emergentes e dialogar com diferentes áreas do conhecimento.

Entre os trabalhos da mostra está o do servidor do Judiciário Tocantinense e mestrando da UFT/ESMAT, Paulo Everton Silva Lima, que apresentou a pesquisa “A Governança Ética da Inteligência Artificial no Poder Judiciário: análise do artigo 10 da Resolução nº 615 do CNJ”. Ele explica que a Resolução, publicada em setembro de 2025, surge para estabelecer parâmetros claros de uso da IA no Judiciário em um cenário nacional ainda sem legislação específica.

Segundo Paulo, o CNJ reforça que nenhuma Inteligência Artificial pode substituir a análise humana em aspectos sensíveis. “Lidamos com pessoas. A preocupação é a de que a IA não seja usada para delegar julgamentos ou análises subjetivas. O imperativo categórico nos lembra de que o ser humano é fim, não meio. A Resolução é atual, e a discussão está muito em voga”, afirma.

“É enriquecedor trazer um tema tão atual e perceber como esse debate atravessa o cotidiano do Judiciário e dos direitos humanos. Depois da Covid-19, acho que nada toca tanto o mundo inteiro quanto a Inteligência Artificial.”

As estudantes Evelyn Vitória (6º período de Engenharia de Software) e Emily Ferreira de Souza (5º período de Psicologia), da Unicatólica, apresentaram o estudo: “Os riscos de violação dos direitos humanos em sistemas de reconhecimento facial”.

A pesquisa analisou quinze artigos, nove de Direito, quatro de Tecnologia e dois de Ciências Sociais, e concluiu que o reconhecimento facial, embora cada vez mais utilizado, pode gerar erros graves, sobretudo contra pessoas negras.

“Elas são presas indevidamente porque o sistema as reconhece errado. Falta regulamentação, falta fiscalização. A tecnologia existe, mas precisa de regras mais éticas e transparentes”, apontam.

Do Centro Universitário Unitop, as estudantes de Direito Vitória Rafaela Lopes Tavares e Sarah Lohani apresentaram o trabalho: “O papel do artesanato como instrumento de resocialização e remissão de penas para mulheres da Unidade Penal Feminina de Palmas”.

A pesquisa constatou que o artesanato é prática presente e gera remissão de pena para 51 mulheres que estão na unidade, e a atividade tem função socializadora reconhecida, mas depende exclusivamente de doações de familiares e de instituições, o que cria instabilidade.

“É desafiador, mas muito inspirador estar aqui. É nossa primeira apresentação em um evento tão grande, e ver tantas pesquisas ocorrendo ao mesmo tempo é motivador”, disseram.

Os trabalhos foram previamente avaliados a partir de critérios publicados em edital (resumo expandido, materiais e métodos, resultados, discussão, conclusão e referências) e todos contam com orientação docente.

A seleção final será divulgada nessa sexta-feira (14/11), quando os(as) autores(as) classificados(as) em 1º, 2º e 3º lugares em cada categoria receberão premiação durante a programação oficial do Congresso.