RESPEITO

UFT realiza primeira retificação de nome civil em diplomas e anuncia isenção de taxa para pessoas trans

Universidade entrega diplomas retificados e facilita a mudança de nome civil para garantir inclusão e respeito à diversidade

Por Daniel dos Santos e Revisão: Paulo Aires | Publicado em 25 de September de 2024

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) realizou, no dia 24 de setembro de 2024, a entrega da segunda via dos diplomas de mestrado e doutorado da professora Rubra Pereira de Araújo, vinculada aos colegiados da graduação e da pós-graduação em Letras. O momento histórico marca a primeira retificação de nome civil em diplomas na UFT. Em respeito aos direitos humanos, à pluralidade e à dignidade da pessoa humana, a Universidade vai publicar uma Portaria Normativa isentando pessoas trans do pagamento da taxa de requerimento da segunda via de diploma em casos de alteração de nome civil, com o objetivo de otimizar o procedimento.

Páginas viradas: a história de Rubra, uma professora transgênero na UFT

professora segura diploma retificado ao lado do reitor e de outros servidores da UFT

Professora Rubra comemorou mais uma conquista (Foto: Daniel dos Santos)

O reitor Luís Eduardo Bovolato comentou sobre o acontecimento. "Estava lembrando aqui de quando você chegou até a gente com a sua demanda e das dificuldades internas da instituição com ajustes de sistemas. Você puxou a fila. Eu sei que a trajetória não foi fácil até chegar a esse momento. Estamos felizes que deu certo. Você, com certeza, mais ainda, né?".

A diretora de Registro e Controle Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Daniella Borges, explicou como a alteração de nome civil e a inclusão do nome social são aplicadas nos diplomas. "Quando a gente implementou o nome social no diploma, que a UFT já faz desde 2017, o diploma da professora Rubra já tinha sido expedido. Mas o caso dela agora é diferente. É o primeiro em que há alteração do nome civil. Então, ela já sai com o diploma sem menção ao nome social, porque houve troca de nome nos seus documentos pessoais".

Como se trata de uma segunda via, a lei permitiria cobrar taxa, que é o único momento em que a cobrança é permitida. Mas, considerando a política da UFT de facilitar esses processos, a Universidade decidiu não cobrar taxa em casos de mudança de nome civil. O valor não é alto, mas essa medida facilita o fluxo. Agora, basta entregar o diploma antigo com a apresentação do documento pessoal, e a instituição faz a troca sem custo. Será publicada e divulgada a Instrução Normativa para que outras pessoas, nessa situação, saibam que não haverá burocracia nem custo.

foto mostra mãos femininas segurando um diploma com o nome de Rubra Pereira de Araújo

Diplomas da professora Rubra são os primeiros emitidos pela UFT com alteração do nome civil (Foto: Daniel dos Santos)

A professora Rubra Pereira de Araújo, emocionada, refletiu sobre a importância desse momento. "Ser a primeira não é fácil. Tenho 48 anos, quase 49, e para mim é um momento muito simbólico. Hoje é o dia da Padroeira da cidade onde nasci, Porto Nacional, e simbolicamente estou aqui. Ser a primeira é difícil, uma trajetória de muita luta, especialmente com as interseccionalidades que carrego na minha identidade, como mulher parda, preta, periférica e pobre. Ter meu diploma retificado em uma universidade pública é um marco em minha trajetória, e abre precedentes para muitas pessoas que estão no mesmo caminho. Esse momento carrega a memória de muitos corpos que tombaram, pessoas que sequer tiveram a oportunidade de serem alfabetizadas. Como egressa e servidora dessa universidade, sinto a obrigação de formar profissionais comprometidos com um mundo mais justo e plural. A luta continua, muitos tombaram, mas devemos seguir com a certeza do que Paulo Freire coloca: 'a vida não é, a vida está sendo'."

O pró-reitor de Graduação, Eduardo Cezari, também ressaltou a importância do ato. "Que esse momento sirva para que outras pessoas também possam solicitar a devida correção e para que possamos cumprir nossa função de reconhecer e validar essas mudanças."

Também estiveram presentes na solenidade o coordenador de Expedição e Registro de Diploma, Edval Limeira Borges Júnior, e o superintendente de Comunicação, Kleber Abreu.