UFT publica edital de notificação para estudantes em situação irregular na moradia estudantil

Nesta segunda-feira (22), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), publicou o Edital nº 126/2025, notificando estudantes do Programa de Moradia Estudantil – Casa do Estudante que não atenderam aos critérios de permanência durante o semestre 2025/1.

Segundo o edital, o descumprimento está relacionado ao rendimento acadêmico insuficiente, conforme previsto nas normativas da Política de Assistência Estudantil da universidade. A Proest enfatiza que o acompanhamento acadêmico é obrigatório para a continuidade no programa, e os estudantes em situação irregular terão o prazo de 10 dias corridos, contados a partir da data de publicação do referido edital, para apresentar uma justificativa formal.

Para o envio da justificativa, o estudante deve encaminhar o recurso exclusivamente via e-mail, para o endereço: dpe@uft.edu.br, com o assunto: Justificativa Retenção + Nome Completo do Estudante. Caso o estudante não envie a justificativa dentro do prazo estabelecido implicará no cancelamento dos auxílios ou programas de que o  estudante seja beneficiário, além de impedimento de participação em novas seleções da assistência estudantil.

A medida está amparada pelo Art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e pela Lei nº 9.784/97, que garantem o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segue abaixo a lista dos estudantes notificados no edital:

Câmpus de Palmas

• Aldair Waikairê Xerente;
• Alex Lima Sizdazê Xerente;
• Jucielma Tkidi Xerente;
• Matheus Lima Sirowasde Xerente.

A Proest ressalta ainda que os casos omissos serão analisados pela própria Pró-Reitoria ou por instâncias superiores competentes da UFT.