Universidade Federal do Tocantins abre consulta pública sobre uso de inteligência artificial na Instituição

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) promove consulta pública sobre o uso da inteligência artificial (IA) em ambiente acadêmico, com o objetivo de construir uma resolução institucional para regulamentar a matéria. A consulta está aberta a estudantes, docentes, técnicos-administrativos e demais integrantes da comunidade universitária, que poderão enviar contribuições à minuta, até 30 de setembro de 2026.

O documento foi construíd e revisado por uma Comissão Institucional composta por representantes de diferentes setores da Universidade e tem como objetivo estabelecer diretrizes para o uso ético, responsável, transparente e seguro da IA nas atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão, produção científica e editorial, bibliotecas, processos acadêmicos e atividades administrativas.

De acordo com o formulário de participação, o documento final conterá nove capítulos (Das Disposições Preliminares; Das Diretrizes Gerais para Uso de Inteligência Artificial; Da Governança Institucional da Inteligência Artificial: Comitê de Governança de IA (CGIA-UFT); Direitos das Pessoas Afetadas; Das Competências e Responsabilidades; Da Proteção de Dados Pessoais, do Sigilo e da Propriedade Intelectual; Das Regras Específicas de Uso de Inteligência Artificial; Das Infrações e da Responsabilização; e Das Disposições Finais e Transitórias) e podem ser feitas contribuições aditivas, supressivas ou substitutivas em cada um dos capítulos.

Segundo os informes da Comissão Institucional, a construção da minuta considera o contexto e as diretrizes nacionais atualmente existentes para Inteligência Artificial. Entre as principais referências estão a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), instituída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2021, e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024–2028.

Como participar

A participação é feita por meio de formulário no Google Forms, no qual a minuta está organizada por capítulos e artigos. Os participantes podem apresentar comentários, sugestões de alteração da redação, inclusão ou exclusão de dispositivos, não sendo necessário se manifestar sobre todos os artigos.

Acesse o formulário no link abaixo: