Tese revela que entre 2015 e 2019, no Tocantins, 87% dos feminicídios ocorreram contra mulheres negras

Portal da UFT - Como a sua pesquisa define feminicídio contra mulheres negras?
Luiz Francisco de Oliveira - O crime de feminicídio contra mulheres negras refere-se ao assassinato de uma mulher negra em que a violência é motivada por sua condição de mulher e pela sua raça, uma dupla vulnerabilidade derivada da intersecção entre racismo estrutural e desigualdade de gênero. Mulheres negras são desproporcionalmente mais atingidas por essa forma de violência no Brasil, o que aponta para a necessidade de políticas públicas interseccionais que considerem essas especificidades.

UFT - Quantos casos no Tocantins se encaixam nesse perfil, segundo seus dados
LFO - No recorte temporal de 2015 a 2019, foram mortas no Tocantins 97 mulheres, sendo 84 mulheres negras e 13 mulheres não negras.

UFT - Quais são os fatores estruturais específicos que elevam o risco de feminicídio para mulheres negras no Tocantins?
LFO - Gênero, raça, classe e orientação sexual são fatores que determinam os privilégios em uma sociedade estruturada pelo patriarcado.

UFT - Como tudo isso se articula no estado?
LFO - Ao observar os números de mortes de mulheres negras, percebe-se claramente que elas estão sendo exterminadas por um Estado omisso que, mesmo sabendo que 76% dos tocantinenses são negros, nada faz para melhorar a baixa qualidade de vida que essas mulheres enfrentam. Não há políticas públicas eficazes e, em vez de serem tratadas como vítimas, as mulheres negras acabam sendo vistas como opressoras. É relevante considerar que a baixa procura por ajuda pode estar relacionada às barreiras impostas pelo racismo institucional - o que dificulta o acesso aos direitos. Como consequência, há a naturalização da violência contra a mulher negra e a não resolução dessa situação - um fator que aumenta a chance de ocorrência de feminicídio.

UFT - Onde você identifica lacunas ou falhas na atuação do Ministério Público nesses casos?
LFO - São várias lacunas. Podemos citar algumas: ausência de abordagem racial específica; invisibilidade estatística; falta de interseccionalidade; instituição ministerial composta majoritariamente por membros do sexo masculino. No Ministério Público brasileiro 70% de seus membros são homens. A título de comparação, o efetivo feminino das polícias brasileiras está em torno de 19% (FBSP, 2016). As coletas de dados sobre a composição dos órgãos do sistema de justiça, quando consideram a questão étnico-racial, deixam de realizar o cruzamento das informações sobre raça e gênero, invisibilizando a categoria identitária das mulheres negras nesses espaços; Racismo institucional, uma ferida que não se fecha, constantemente inflamado pelo exercício do silenciamento; Não aplicação das ações afirmativas no âmbito da Instituição.

UFT - Quais políticas públicas ou mudanças legislativas você considera prioritárias para acabar com o feminicídio e principalmente de mulheres negras, com base no que descobriu na sua tese?
LFO - Na pesquisa apresentamos algumas políticas públicas: Revolução educacional e o reconhecimento transformativo; Tipificação do crime de lesão corporal como termo final da violência de gênero ao termo inicial de enfrentamento, à luz do art. 7º da Lei Maria da Penha; Criação de grupos reflexivos municipais; Perspectiva antirracista e antidiscriminatória na atuação do Ministério Público frente aos crimes de feminicídio.

UFT - Como estudioso do tema, e dado o recorte temporal do trabalho (2015-2019), houve alguma evolução em relação à presença feminina nos quadros jurídicos (ou na representatividade nesse campo)?
LFO - A pesquisa teve como marco temporal o período de 2015-2019. Entretanto, a representatividade de mulheres negras nos quadros jurídicos no Brasil é ainda muito limitada e desproporcional à sua presença na população, embora tenha havido alguns avanços recentes. Embora as mulheres negras constituam cerca de 28% da população brasileira, sua presença em cargos de poder é ínfima. A situação é mais evidente no Judiciário, onde elas são a minoria de uma minoria. Para se ter uma ideia, o Supremo Tribunal Federal (STF) jamais teve uma mulher negra como ministra em sua história. Atualmente, não há mulheres negras atuando como ministras no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A promotora de justiça Lívia Sant'Anna Vaz foi a única mulher negra a concorrer a uma vaga aberta recentemente, mas não foi indicada. Embora o STJ tenha avançado na representatividade feminina em sua força de trabalho e em cargos de gestão, a presença de mulheres negras entre os ministros permanece inexistente. Na OAB, em 2023, apenas 6,02% das advogadas no país se declaravam negras.

UFT - Como a Universidade pode contribuir para uma efetiva redução (ou minoração) desse problema levantado na tese?
LFO - A Universidade pode contribuir para uma maior representatividade da mulher negra, lutando por mais inclusão, que atenda às expectativas e não silencie as histórias das mulheres negras. Deve-se lutar para a continuidade da educação pública, gratuita e de qualidade, baseada no tripé educacional de ensino, pesquisa e extensão, mas deve-se também ser crítica e entender o que de fato é uma educação de qualidade. Cabe à Universidade o papel de prosseguir na promoção de espaços de discussão e reflexão sobre as opressões de classe, de gênero e de raça que recaem sobre os ombros das mulheres negras. Deve-se valorizar e divulgar a obra de intelectuais negras, que tratam sobre a situação da mulher negra. Para além disso, cabe à universidade promover ações que possam contribuir efetivamente para mobilidade social da mulher negra.

^{(*) Entrevista concedida à estagiária Lidiane Machado e ao jornalista Samuel Lima, ambos da Sucom/UFT)}