Esmat é oficialmente reconhecida como IES associada à UFT para oferta do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Fachada da Esmat (Foto: Divulgação/Esmat - Hodirley Canguçu)

A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) alcançou uma conquista inédita no contexto das escolas judiciais brasileiras. Com a publicação da Portaria MEC nº 376, de 5 de maio de 2026, que homologa o Parecer CNE/CES nº 61, de 2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, foi aprovada a alteração da forma do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, que passa a ser oficialmente ofertado em formato associativo.

A partir do ato, a Esmat passa a ser reconhecida oficialmente como Instituição de Ensino Superior associada à Universidade Federal do Tocantins (UFT) para a oferta do Programa, consolidando uma trajetória acadêmica construída com planejamento, cooperação institucional e compromisso permanente com a qualificação de magistrados(as), de servidores(as) e de profissionais do Sistema de Justiça.

A homologação pelo Ministério da Educação representa um marco histórico para a educação judicial brasileira. A conquista ganha especial relevância diante do elevado rigor técnico e acadêmico exigido nos processos avaliativos da pós-graduação stricto sensu, especialmente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), instituição responsável pela avaliação dos programas de mestrado e doutorado no país.

O reconhecimento evidencia a maturidade institucional da Esmat e sua capacidade de contribuir, em nível avançado, com a formação acadêmica, científica e profissional voltada ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e à promoção dos direitos humanos.

Atualmente, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos encontra-se em sua 14ª turma de mestrado e em sua 2ª turma de doutorado, o que demonstra a consolidação de uma política institucional de formação continuada, pesquisa aplicada e produção de conhecimento diretamente vinculada aos desafios do Poder Judiciário.

Mais do que uma formalização administrativa, a publicação da Portaria nº 376 do MEC, de 2026, confirma o êxito de um projeto acadêmico estruturado ao longo de anos, em parceria com a UFT, voltado à formação de alto nível e à construção de respostas qualificadas para os desafios contemporâneos da Justiça brasileira.

Conquista inédita para as escolas judiciais

O diretor geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, destacou que o reconhecimento da Escola como IES associada à UFT fortalece não apenas a instituição tocantinense, mas também toda a rede nacional de escolas judiciais.

“Essa conquista ultrapassa os limites institucionais da Esmat. Ela representa o resultado de um projeto de cooperação, compartilhamento e estratégia que fortalece todas as escolas judiciais do Brasil e reforça o conceito de atuação em rede. A Esmat, como instituição-laboratório do Copedem, passa a demonstrar que as escolas judiciais podem ancorar experiências acadêmicas de alto nível, em diálogo com as universidades e com a Enfam. Este resultado traduz o trabalho de mais de uma década das escolas judiciais brasileiras em favor da formação, da pesquisa e do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, destacou.

Segundo o desembargador, a consolidação do modelo associativo confirma que as escolas judiciais podem ocupar posição estratégica na pós-graduação stricto sensu, contribuindo com a produção de conhecimento aplicado e com a formação de magistrados(as) e de servidores(as) em nível de mestrado e doutorado.

Compromisso institucional

Na avaliação da diretora executiva da Esmat, Ana Beatriz de Oliveira Pretto, a publicação da portaria representa o reconhecimento de um percurso construído com responsabilidade técnica, visão institucional e trabalho coletivo.

“Esta conquista confirma o compromisso da Esmat com um projeto sólido de educação judicial, voltado ao aperfeiçoamento de magistrados(as), de servidores(as) e de profissionais do Sistema de Justiça. A atuação como IES associada à UFT reforça a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Escola e demonstra que a educação judicial pode produzir conhecimento qualificado, inovação institucional e impacto direto na melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou.

A diretora executiva ressaltou que a consolidação do Programa em formato associativo fortalece a posição da Esmat como instituição pública comprometida com a formação de alto nível e com a aproximação entre academia, gestão pública e Poder Judiciário.

Reconhecimento do trabalho acadêmico

Na visão do professor Tarsis Barreto, coordenador do programa, a aprovação do formato associativo pela Capes reconhece um trabalho de excelência, realizado com sincronicidade, planejamento estratégico e colaboração profícua entre as instituições, representando um modelo profissional e acadêmico de sucesso a ser seguido em todo o país.

A coordenadora do Núcleo de Pós-Graduação da Esmat, Maria Luiza Nascimento, também destacou que o ato do MEC evidencia a qualidade do trabalho acadêmico desenvolvido pela Escola em parceria com a UFT.

“Estamos muito felizes por termos conseguido demonstrar aos órgãos de regulação a seriedade, a qualidade e o compromisso com que o trabalho acadêmico vem sendo realizado na Esmat. Esse reconhecimento demonstra que a Escola possui maturidade institucional, organização pedagógica e capacidade técnica para contribuir com a oferta de cursos stricto sensu, sempre com foco na excelência da formação, na pesquisa aplicada e no fortalecimento do Sistema de Justiça”, ressaltou.

Maria Luiza acrescentou que a trajetória do Programa, já consolidado em sucessivas turmas de mestrado e com a implantação do doutorado, revela o amadurecimento de uma política institucional de pós-graduação voltada à formação crítica, científica e profissional dos(as) integrantes do Sistema de Justiça.