Governança, Planejamento e Cooperação Interfederativa na Educação: Assessoria Técnica para a Elaboração de Instrumentos Estruturantes da Política Educacional do Tocantins (2026–2036): Plano Estadual de Educação (PEE), Planos Municipais de Educação (PME), Comissão Integradora Bipartite (CIBE) e Sistema Estadual de Educação (SEE)

OBJETO:

Assessoria à Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) na gestão da elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PME) para o decênio 2026-2036; na institucionalização da Comissão Integradora Bipartite (CIBE); e na revisão e atualização da lei do Sistema Estadual de Educação (SEE) do Tocantins, em consonância com a normas educacionais nacionais.