Princípios e Diretrizes Estratégicas de TIC

Os princípios são o ponto de partida para o planejamento e as diretrizes são instruções gerais que direcionam o planejamento estratégico de TIC. Para a construção do Planejamento Estratégco de TIC foram adotados como documentos norteadores o Plano de Desenvolvimento Institucional e a Estratégia de Governança Digital (EGD), que traz os seis princípios que orientam a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais. O quadro abaixo apresenta os princípios adotados para a construção do Planejamento Estratégico de TIC da UFT.

Código	princípio	descrição
PRT₁	Universidade centrada na comunidade interna e externa (cidadão)	Serviços digitais centrados no cidadão preocupa-se em oferecer uma jornada mais agradável a ele, respondendo às suas expectativas por meio de serviços de alta qualidade (simples, ágeis e personalizados) e mantendo-se atento à sua experiência. Oferta de serviços públicos digitais; Avaliação de satisfação nos serviços digitais; Canais e serviços digitais simples e intuitivos.
PRT₂	Universidade integrada com dos diversos serviços do governo federal	Serviços integrados que resultam em uma experiência consistente de atendimento para o cidadão e integra dados e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, reduzindo custos, ampliando a oferta de serviços digitais e retirando do cidadão o ônus do deslocamento e apresentação de documentos. Acesso digital único aos serviços públicos; Plataformas e ferramentas compartilhadas; Serviços públicos integrados.
PRT₃	Uma universidade com uma plataforma de serviços digitais inteligentes	Um Governo inteligente, que implementa políticas efetivas com base em dados e evidências e antecipa e soluciona de forma proativa as necessidades do cidadão e das organizações, além de promover um ambiente de negócios competitivo e atrativo a investimentos Políticas e Programas baseadas em dados e evidências; Serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes; Serviços preditivos e personalizados ao cidadão.
PRT₄	Universidade confiável respeitados a liberdade e a privacidade digital	Um Governo confiável, que respeita a liberdade e a privacidade dos cidadãos e assegura a resposta adequada aos riscos, ameaças e desafios que surgem com o uso das tecnologias digitais no Estado. Essa postura é reforçada com a oferta de uma identidade digital em escala nacional para todos os brasileiros. Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Garantia da segurança das plataformas digitais e de missão crítica; Identificação digital única.
PRT₅	Universidade transparente e aberto à sociedade	Um Governo transparente e aberto, que atua de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabiliza o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas. Reformulação dos canais de transparência e dados abertos; Participação do cidadão na elaboração de políticas públicas.
PRT₆	Universidade eficiente, eficaz e efetiva.	Um Governo eficiente, que capacita seus profissionais nas melhores práticas e faz uso racional da força de trabalho e aplica intensivamente plataformas tecnológicas e serviços compartilhados nas atividades operacionais. Complementarmente, otimiza a infraestrutura e os contratos de tecnologia, buscando a redução do custo e ampliação de serviços. Otimização das infraestruturas de tecnologia da informação; O digital como fonte de recursos para políticas acadêmicas essenciais; Equipes com competências digitais.

As diretrizes definem caminhos e estabelecem as estratégias para o alcance dos objetivos estratégicos institucionais. Nesse sentido, o Quadro a seguir apresenta as principais diretrizes formuladas a partir dos princípios estabelecidos na seção anterior

código	diretriz	descrição
DTT₁	O Planejamento Estratégico de TIC deve estar alinhado à Estratégia do Governo Digital com a Transformação Digital dos Serviços Públicos	Alinhamento aos princípios, objetivos e iniciativas da Estratégia de Governo Digital para o aumento da eficiência pública (Decreto no 10.332, de 29 de abril de 2020) com base na Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital); Buscar a simplificação no atendimento aos usuários do Serviço Público (Decreto 9.094/2018); Aderir às diretrizes da Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (Decreto nº 8.936/2016).
DTT₂	Gestão e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação	Atender as diretrizes da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (Decreto 9.203/2017); Implantar a Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação conforme orientações do SISP do Poder Executivo Federal-SISP (Portaria SETIC/MP nº 19/2017).
DTT₃	Adequação aos padrões de interação dos canais digitais	Unificação dos canais de informações digitais da instituição conforme os padrões do Governo Federal (Decreto nº 9.756/2019); Implantação e gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal com os padrões de interface que devem ser seguidos por designers e desenvolvedores para garantir a experiência única na interação com os sistemas interativos do Administração Pública Federal (Portaria SGD/ME nº 540/ 2020) Procedimentos para a unificação dos canais digitais e define regras para o procedimento de registro de endereços de sítios eletrônicos na internet e de aplicativos móveis do Governo Federal (Portaria SGD/ME nº 39/2019).
DTT₄	Trasparência Pública	Define formalmente no âmbito da organização os mecanismos de transparência e prestação de contas dos investimentos de recursos públicos aplicados em iniciativas de TIC por meio de plataforma única de acesso à informação; Adotar as diretrizes e normas da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Adotar as diretrizes sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei nº 13.460/2017).
DTT₅	Governança de Dados e Interoperabilidade	Manter uma estrutura de gestão de dados adequada à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.853/2019); Adotar o barramento de interoperabilidade da Plataforma de Cidadania Digital para integração dos sistemas e das bases de dados dos órgãos e das entidades da administração pública federal (Decreto nº 10.046/2019); Seguir as diretrizes do Marco Civil da Internet que prevê o desenvolvimento da internet no Brasil e a promoção da racionalização e da interoperabilidade tecnológica dos serviços de governo eletrônico e a promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos (Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014). Adotar os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING, definido no âmbito do SISP (Portaria normativa nº 05/2005); Atender aos princípios e diretrizes de governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados (Decreto nº 10.046/2019); Atender aos padrões para as comunicações de dados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional por meio de redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da Administração Pública Federal (Portaria Interministerial MP/MC/MD nº 141/2014).
DTT₆	Licitações e Contratações de TIC planejadas, executadas e avaliadas	As contratações de soluções de TIC deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com PDI, PETIC e PDTIC e deve visar ao atendimento à missão, visão e objetivos estratégicos institucionais, que deve ser avaliado por meio de mensuração e avaliação de resultados; Os processos de aquisição devem seguir os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do SISP do Poder Executivo federal, relativos a bens e serviços de TIC conforme a Instrução Normativa SGD/MGI nº 6/2023 . O processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do SISP do Poder Executivo Federal deve seguir a legislação vigente, sendo atualmente a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022.
DTT₇	Trceirização de atividades de TIC	Maximizar a terceirização das atividades de execução e operação, ficando a UFT com as tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle com base na Portaria SGD/ME Nº 5.651/2022 que estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP.
DTT₈	Monitoramento da qualidade de projetos, operações e serviços críticos de TIC	Todos os serviços e processos de TI críticos para a organização devem ser monitorados (planejados, organizados, documentados, implementados, medidos, acompanhados, avaliados e melhorados); Adoção de mecanismos de avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos a partir de padrões de qualidade para serviços públicos digitais (Portaria SGD/ME nº 548/2022).
DTT₉	Acessibilidade digital ampliando o acesso às informações para a comunidade interna e externa à UFT	Adoção de padrões de acessibilidade do governo digital por meio do eMAG no âmbito do SISP, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro; Atender às diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), de 30 de março de 2007, elaborada pela Nações Unidas, define, em seu artigo 9°, a obrigatoriedade de promoção do acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à Internet.
DTT₁₀	Segurança da Informação, Proteção de Dados e Privacidade	Inclusão da instituição na Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021); Atender a Política Nacional de Segurança da Informação, que dispõe sobre a governança da segurança da informação (Decreto nº 9.637/2018); Realizar o alinhamento das ações conforme a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (Decreto nº 10.222/2020); Realizar o alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 10.569/2020); Atentar o definido na Constituição Federal de 1988, no art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
DTT₁₁	Qualidade dos Serviços Digitais	Implantação de um sistema de avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e estabelece padrões de qualidade para serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal (Portaria SGD/ME nº 548/2022).