Plano de Dados Abertos

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. O PDA reflete o planejamento das ações que visam a abertura e sustentação de dados nas organizações públicas. Dados Abertos são uma metodologia para a publicação de dados do governo em formatos reutilizáveis, visando o aumento da transparência e maior participação política por parte do cidadão, além de gerar diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital , estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

A política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. A gestão desta política cabe a Controladoria-Geral da União, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA (Decreto nº 9.903/2019). O PDA/UFT está em processo de construção, iniciado com a designação da equipe de elaboração, registro das ações em processo eletrônico (SEI) e realização de consulta pública para a priorização da divulgação das bases de dados institucionais, conforme PDA a ser aprovado no Comitê de Governança Digital da UFT.