Democracia na advocacia: Um debate que também deve ser feito na academia

O Quinto Constitucional é um dos mecanismos que reforçam a presença da advocacia nos tribunais, garantindo que o advogado, enquanto defensor das liberdades e do Estado Democrático de Direito, tenha voz ativa na composição da magistratura. A relevância desse instituto é inegável, mas o debate sobre a democratização de sua escolha, especialmente no âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), precisa ser expandido para além dos círculos internos da OAB, alcançando também as faculdades de Direito. Afinal, a formação do futuro advogado deve ser, desde o início, pautada pela compreensão de seu papel não apenas como operador técnico do direito, mas como agente político na preservação da cidadania e da democracia.

Imagem original gerada por tecnologia de Inteligência Artificial (Fonte: Dall-E)

A proposta de eleições diretas para o Quinto Constitucional da Advocacia no TJTO, defendida pelo ilustre professor e Conselheiro Estadual, Nile William Hamdy, representa um avanço na busca por mais transparência e participação da classe. Ao abrir espaço para que todos os advogados do estado possam participar diretamente da escolha dos representantes da advocacia nos tribunais, promove-se maior representatividade e legitimação desse processo.

Contudo, a resistência que essa proposta encontra dentro da própria classe expõe a necessidade de uma discussão mais ampla e qualificada sobre a democratização interna na OAB, especialmente no que tange a processos tão relevantes quanto a escolha de desembargadores.

Esse debate precisa ganhar força na academia, onde os futuros advogados são preparados para ingressar no mercado. As faculdades de Direito têm a responsabilidade de formar não apenas profissionais capacitados tecnicamente, mas também cidadãos conscientes de seu papel na defesa da democracia. A inserção de temas como o Quinto Constitucional, o processo democrático interno da OAB e o impacto da participação da advocacia nas estruturas do poder judiciário deve ser vista como parte fundamental da educação jurídica. Ao debater esses temas, os estudantes terão a oportunidade de refletir sobre a importância da advocacia como um pilar na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento das instituições democráticas.

Ademais, a democratização das escolhas dentro da OAB reforça a ideia de que a advocacia não é apenas uma profissão, mas um compromisso social. A possibilidade de que todos os advogados participem diretamente da escolha de seus representantes no Tribunal de Justiça não é apenas uma questão de direito, mas também de responsabilidade. Ao democratizar esse processo, a advocacia se fortalece enquanto classe, dando voz a seus membros e garantindo que a escolha de um desembargador seja realmente representativa dos interesses e valores da advocacia como um todo.

Portanto, levar o debate sobre a democracia na advocacia para as faculdades de Direito contribui para a formação de advogados mais preparados para enfrentar os desafios da profissão de maneira ética, crítica e comprometida com o Estado Democrático de Direito. Esse processo formativo deve englobar não apenas o conhecimento técnico, mas também uma reflexão profunda sobre o papel político e social da advocacia, consolidando a importância da participação ativa dos advogados em todas as esferas de poder. Afinal, a defesa da cidadania passa, necessariamente, pela defesa da democracia dentro da própria advocacia.

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Sobre o autor

Maykon Costa Alves é bacharelando em Direito e mestrando em Gestão de Políticas Públicas na Universidade Federal do Tocantins (UFT). É especialista em Direito Público; graduado em Administração e em Gestão Pública.

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