Vidas Fissuradas: mulheres negras e o tráfico de drogas em Porto Nacional e Região

O presente trabalho dedica-se a compreender o crescente aumento do encarceramento e o tratamento destinado às mulheres negras presas em Porto Nacional-TO e região pelo crime de tráfico de drogas. Através da pesquisa de Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres 2ª edição 2018, analisaremos esse panorama de encarceramento de mulheres negras nos países da América Latina e principalmente no Brasil, onde podemos constatar um grande aumento nos últimos doze anos.

Conforme demonstra a referida pesquisa, esse aumento é uma condição que afeta todas as federações brasileiras, inclusive o estado do Tocantins, que delimita um foco de interesse da pesquisa. A hipótese aqui, é que o referido aumento foi favorecido pela nova lei de política de drogas, promulgada no ano de 2006, que teve como consequência o endurecimento da pena por crime de tráfico de drogas. Este crime tem alavancado inúmeras prisões, sendo a população negra e feminina, a mais atingida por essa política proibicionista e racista.

Em razão disso o objetivo da pesquisa engloba a discussão de gênero, raça e classe, enfrentando temáticas como o racismo institucional frente a essa nova lei, e a condição histórica da população negra, que se encontra na vulnerabilidade e exclusão social. A situação das mulheres negras frente a essa criminalidade com o envolvimento do tráfico de drogas tem sido preocupante, haja vista, ser uma política repressiva e com duras penalidades impostas pela lei e também pelas consequências do racismo institucional.

No que se refere a quantidade de presos, o Brasil ocupa a terceira maior população carcerária do mundo. Levando em conta os papéis sociais ocupados historicamente pelas mulheres negras em uma sociedade patriarcal e escravocrata, torna-se relevante investigar as especificidades do encarceramento feminino através da abordagem interseccional.