Inteligência Artificial em debate: Ética, Direitos Fundamentais e Responsabilidade Humana

O painel contou com a participação do professor doutor Rafael Santos (INPE) e da professora doutora Jéssica Hind Ribeiro Costa (UCSal), sob mediação do professor  doutor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira (PPGPJDH).

Na palestra “IA Generativa e Ética na Academia”, o professor doutor Rafael Santos abordou o uso da Inteligência Artificial na pesquisa científica, reforçando que a tecnologia deve ocupar o lugar de assistente, e não de autora.

Ao retomar o percurso histórico das bibliotecas físicas ao Google, até chegar aos modelos de linguagem, ele destacou que a novidade da IA Generativa é participar do próprio processo de pensar, o que aumenta a tentação de deixar que a máquina escreva o artigo inteiro.

“O uso ético, porém, passa por outra lógica: o pesquisador formula a ideia, escreve seus esboços, pede à IA que aponte lacunas, melhore explicações, identifique redundâncias e sugira conceitos como um revisor ou professor particular”, frisou, enfatizando que a autoria intelectual e a responsabilidade sobre o texto continuam sendo humanas.

Já na conferência “Desafios éticos, direitos fundamentais e o uso da inteligência artificial”, a professora doutora Jéssica Hind ressaltou que o debate sobre IA não é apenas técnico, mas profundamente político e civilizatório. Segundo ela, a tecnologia pode ser uma aliada na promoção dos direitos humanos, até mesmo no campo jurídico, desde que desenvolvida e utilizada a partir de uma pluralidade de inteligências, sujeitos e perspectivas.

“Isso implica evitar o apagamento de saberes ancestrais e tradicionais, disputar a forma como os sistemas são treinados e garantir transparência sobre as fontes de informação, justamente para não reproduzir fake news e cenários de pós-verdade”, argumentou.

Para a palestrante, em vez de delegar à IA escolhas morais ou decisões judiciais, é necessário estabelecer limites, mecanismos de controle social, regulação orientada pela veracidade e sistemas claros de responsabilização.

“Alguém precisa responder pelo uso indevido, pela decisão automatizada e pelo dano causado. A questão central deixa de ser ‘se’ teremos IA, para se tornar ‘que IA, em nome de quem e sob quais limites?’”, concluiu.

Em convergência, as exposições reforçaram que a Inteligência Artificial é uma ferramenta potente, que veio para ficar, mas cujo uso ético pressupõe autoria humana, compromisso com a verdade e defesa inegociável dos direitos fundamentais.