Comunidade Tapirapé homenageia mestrando do programa de pós-graduação da Esmat por atuação na regularização de território indígena

O procurador federal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Palmas e mestrando do Programa Associativo de Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), Lusmar Soares Filho, recebeu homenagem da comunidade indígena Tapirapé, do povo Apyãwa, em reconhecimento à sua atuação no processo de regularização da Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso.

A solenidade foi realizada no sábado (16/5), na Aldeia Tapi’tãwa, localizada na Terra Indígena Urubu Branco, território que abrange os municípios de Confresa, Santa Terezinha e Porto Alegre do Norte, na região do Vale do Araguaia. O momento foi conduzido pelo cacique-geral Élber Kamoriwa’i Tapirapé e contou com a presença de lideranças e anciãos(ãs) da comunidade.

A homenagem reconheceu a contribuição jurídica de Lusmar Soares Filho nas etapas de demarcação e regularização do território indígena. Sua atuação envolveu a coordenação de procedimentos administrativos e judiciais voltados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes não indígenas de boa-fé, além do ajuizamento de ações civis públicas necessárias à desintrusão da área legalmente delimitada.

No caso da Terra Indígena Urubu Branco, a atuação jurídica esteve relacionada à garantia de direitos originários, à segurança territorial e à efetivação de medidas previstas na Constituição Federal de 1988.

Para Lusmar Soares Filho, a homenagem representa o reconhecimento de uma caminhada dedicada à assistência jurídica dos povos originários. Segundo o procurador, embora a Constituição tenha encerrado o regime de tutela individual sobre os indígenas, o Estado brasileiro mantém o dever constitucional de proteger e assegurar os direitos coletivos dessas comunidades, especialmente no que se refere ao território, à saúde, à educação e às condições de integração social.