UFT abre consulta pública para discutir regulamentação da prestação de serviços

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Agência de Inovação (INOVATO), abriu consulta pública para receber contribuições da comunidade acadêmica sobre a minuta de resolução que regulamenta a prestação de serviços pela Universidade. A consulta segue aberta até 6 de outubro de 2026 e busca reunir sugestões para o aprimoramento da proposta antes de sua tramitação e aprovação institucional.

A iniciativa é voltada a pessoas e unidades da Universidade que tenham interesse ou envolvimento com atividades de prestação de serviços, como pesquisadores, coordenadores de laboratórios e de programas de pós-graduação, núcleos de pesquisa e extensão e unidades acadêmicas com possibilidades de prestação de serviços.

Como participar

A comunidade pode acessar a minuta disponibilizada pela Inovato e registrar sugestões e comentários diretamente no documento, utilizando a ferramenta de comentários. A equipe responsável também realizará reuniões nos câmpus para apresentar a proposta e ouvir a comunidade acadêmica.

A participação busca contribuir para a construção de uma regulamentação alinhada às diferentes realidades e necessidades da Universidade. Segundo Ana Cláudia, a consulta pública é também uma oportunidade para esclarecer dúvidas e ouvir aqueles que serão diretamente envolvidos pela regulamentação.

“Esta é a primeira iniciativa de consulta pública sobre o tema na UFT e acreditamos que esse é o caminho mais adequado não apenas para validar as regras, mas também para sanar dúvidas quanto ao entendimento do que é a prestação de serviços dentro da Universidade. Além disso, é necessário ouvir a comunidade acadêmica envolvida em relação àquilo que irá afetar seu trabalho”, explica.

O que a resolução regulamenta

A minuta estabelece regras para a prestação de serviços comuns e de serviços técnicos especializados pela UFT, incluindo atividades realizadas com a utilização de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais, instalações, infraestrutura e capital intelectual da Universidade.

A proposta também aborda o credenciamento de estruturas prestadoras de serviços, a tramitação dos processos, a participação de servidores, a formação de preços, o compartilhamento e a utilização da infraestrutura universitária, a propriedade intelectual, o sigilo, a proteção de dados pessoais, a gestão dos recursos e a prestação de contas.

De acordo com a minuta, a regulamentação pretende estabelecer procedimentos para que a Universidade possa atender demandas de instituições públicas e privadas, preservando suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação. O texto também prevê princípios como transparência, igualdade de oportunidades, proteção do patrimônio público e simplificação dos procedimentos.
Entre as estruturas que poderão ser credenciadas estão laboratórios, centrais, plataformas tecnológicas, ambientes de inovação, unidades acadêmicas ou administrativas, programas, núcleos e equipes que disponham de capacidade técnica e operacional compatível com os serviços ofertados.

A proposta prevê ainda a criação de um Portfólio Institucional de Serviços, que será organizado, mantido e divulgado pela Inovato, reunindo as estruturas credenciadas e os serviços oferecidos pela Universidade.

Participação da comunidade

A Inovato é responsável pela condução do processo, desde a elaboração e apresentação da proposta até a mediação dos debates, consolidação das contribuições e, posteriormente, a operacionalização da regulamentação. A organização da consulta está a cargo da Diretoria de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, com assessoria jurídica de Débora Sabatini e Adiel Pereira de Carvalho, integrantes da equipe do Parque Tecnológico do Pequi.

A participação da comunidade acadêmica é, portanto, uma etapa da construção da proposta. As contribuições apresentadas durante o período de consulta serão consideradas pela equipe responsável pela consolidação da minuta.

Acesse a minuta e participe da consulta pública

Como participar:

• 1. Acesse o documento compartilhado no Google Drive pelo link: https://docs.google.com/document/d/1n1JJOn8PXQrUrLlJk0PghTnispcyVy9J/edit?usp=drive_link&ouid=117805447929788334517&rtpof=true&sd=true
• 2. Leia atentamente a minuta de prestação de serviços.
• 3. Registre suas sugestões e comentários diretamente no documento, utilizando o recurso de comentários.
• 4. Salve suas contribuições para que fiquem visíveis à equipe responsável pela consolidação.