Campanha da UFT reforça orientações para uso do nome social e destaca importância do respeito à identidade de gênero

A UFT mantém, desde 2015, a possibilidade de reconhecimento do nome social para estudantes que desejam ser identificados de acordo com sua identidade de gênero dentro da Universidade. A política busca assegurar acolhimento, dignidade e igualdade de direitos, favorecendo a permanência e o sucesso acadêmico de todas as pessoas.

O processo é rápido: basta preencher o requerimento com nome civil, nome social, matrícula e curso (disponível no site oficial) e entregar na Secretaria Acadêmica do Câmpus. A solicitação pode ser feita em qualquer período do ano. A regulamentação foi atualizada em 2017 para ampliar garantias e incluir o uso do nome social também nos diplomas de graduação.

Por nome social, entende-se aquele pelo qual a pessoa é conhecida em sua comunidade, quando o nome civil não corresponde à sua identidade de gênero ou gera constrangimento. A alteração vale para o prenome e o agnome, sem modificar sobrenomes.

Alice dos Anjos já tem seu nome reconhecido na UFT (Foto: Acervo pessoal)

“Meu nome já está na chamada”

A estudante de Pedagogia Alice dos Anjos destaca que o procedimento interno da UFT fez toda a diferença enquanto aguarda a retificação oficial dos documentos. “Ainda não consegui alterar meus documentos porque estou esperando o mutirão gratuito, mas dentro da UFT já fiz o processo e meu nome já aparece na chamada”, contou.

Dados da Pró-Reitoria de Graduação mostram que, entre os anos de 2015 e 2024, 27 estudantes já utilizaram o nome social na instituição: 17 nomes masculinos e 10 femininos.

Caminho histórico da política na Universidade

Em 2015, a UFT, por meio da Prograd, regulamentou o uso do nome social por meio da Portaria Normativa nº402 de 04 de março de 2015, nos sistemas, diários eletrônicos, alguns documentos, exceto diploma, e na Colação de Grau.

Ainda em 2015, a Portaria foi transformada em Resolução, dada a sua importância. Resolução Consuni nº 25-2015 - Regulamentação da utilização do Nome Social (Alterada pela Resolução Consuni nº 28-2017).

Em 2016, o Governo Federal Publicou o Decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Em 2017, a UFT atualizou a resolução (28-2017 - Alteração da Resolução Consuni nº 25-2015 - Utilização do Nome Social) para incluir o nome social nos Diplomas de Graduação e, desta forma, emitiu o 1º diploma com uso do nome social, passo importante para garantir que estudantes tenham sua identidade respeitada dentro e fora da universidade.

A campanha Meu nome importa! reforça o compromisso da instituição com o respeito à diversidade, ao acolhimento e à construção de um ambiente educacional seguro para todas as pessoas.