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Universidade Federal do TocantinsAções Afirmativas
Ações afirmativas são políticas sociais focalizadas que visam combater as desigualdades e promover o equilíbrio de oportunidades, a equidade e a justiça social por meio da alocação de recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados ou excluídos.
As ações afirmativas podem ser realizadas sob diversas formas, ou por meio de diversos mecanismos. No entanto, um dos mais conhecidos e amplamente utilizados no Brasil é a política de cotas.
As políticas de cotas consistem na reserva de vagas em processos seletivos para pessoas que atendam a determinados critérios sociais, como financeiros (conforme a renda), ou de cor/raça. O objetivo dessas cotas, de modo geral, é, principalmente, ampliar o número e os percentuais de pessoas pobres, pessoas negras, indígenas e mulheres em espaços sociais privilegiados e de poder.
A Universidade Federal do Tocantins foi uma das universidades pioneiras no país a adotar, já no ano de 2005, em seu segundo Vestibular, cotas para estudantes indígenas. Também foi primeira a estipular, em 2013, cotas para estudantes quilombolas.
Além disso, a UFT reserva vagas para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas nos termos da Lei 12.711/2012.
Regulamentação:
Documentos | diretrizes |
|---|---|
Lei 1.277/2012 - Lei de Cotas Lei 14.723/2023 - Nova Lei de Cotas Portaria Normativa n° 21/2012 - MEC, que dispõe sobre o Sisu | Estabelece reservas de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas de Ensino Médio, pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda. |
Resolução nº 10/2011 - Consepe (altera Resolução nº 03/2004) | Ações Afirmativas da UFT - Estabelece reservas de vagas para Indígenas. |
Ações Afirmativas da UFT - Estabelece Cotas para Quilombolas. | |
Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativasda Universidade Federal do Tocantins(UFT). |