Um terço dos municípios tocantinenses ainda não aderiu ao Pacto Nacional pelos Direitos da Pessoa Idosa

A Universidade da Maturidade (UMA) – programa de extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) e com Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Tocantins (Cedi/TO) informam que os gestores municipais do Tocantins têm até o dia 30 de novembro para aderirem ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI). A adesão, que já foi enviado para todas as prefeituras do Tocantins, pode ser realizada por meio do link a seguir: https://forms.gle/13uJ5HPKfrn9GueF6.

O Pacto tem, por objetivo geral, assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal, de implementarem as principais políticas públicas que visam à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas com ações estas previstas no Estatuto do Idoso tendo, especificamente, as seguintes propostas: difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; criar o Fundo Estadual e Municipal do Idoso; e a Rede de Cuidados e Proteção.

A coordenadora da UMA, professora Neila Osório, destaca que a adesão ao pacto é totalmente sem ônus e que “impacta positivamente as políticas de envelhecimento dos municípios, pois a formação técnica ofertada aos que aderirem qualifica a equipe local e dessa forma aumenta a qualidade dos serviços ofertados aos idosos”.

Caso o gestor municipal tenha dúvidas em relação à adesão ao pacto, deverá entrar em contato pelo telefone 3218-2058 ou pelos e-mails ceditocantins@gmail.com ou uma@uft.edu.br.