UFT e Funasa firmam acordo para o desenvolvimento de planos municipais de saneamento básico

No fim de dezembro, foi assinado o Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a Universidade Federal de Tocantins (UFT) para capacitação e apoio técnico na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para 50 municípios do estado de Tocantins. O valor total da parceria é de R$ 8.639.429,24. O TED tem como objetivo assessorar tecnicamente na elaboração dos PMSB's dos 50 municípios tocantinenses com população até 50 mil habitantes.

De acordo com a Portaria nº 199, de 19 de janeiro de 2018, os municípios interessados em participar da seleção para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) devem candidatar-se para participar do processo. Confira a íntegra da Portaria aqui. Segundo o documento, o prazo é de 15 dias a contar da data da publicação da Portaria. Quinze dias depois do fim do prazo a Funasa vai publicar a lista de municípios que será contemplada com o PMSB.

Segundo dados do Governo Federal, 45% dos brasileiros não têm acesso a serviço adequado de esgoto, por exemplo.

São quatro os grandes objetivos a serem executados pela UFT a partir do TED:

• Capacitar gestores, técnicos municipais e representantes da população de 50 municípios selecionados pela Funasa no Estado do Tocantins para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB);
• Apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos 50 municípios, bem como as minutas das respectivas leis municipais que condicionaram a sua validação e implementação, sob as condições específicas de cada município;
• Mobilizar e sensibilizar os gestores e técnicos municipais para a importância e a necessidade da elaboração, implementação e atualização contínua do PMSB;
• Prestar assistência técnica especializada presencial e remota visando a capacitação técnica e a elaboração do PMSB nos municípios selecionados no Estado do Tocantins com população inferior a 50 mil habitantes.

(atualizada em 30jan18).