Programa de Permanência MEC exige anexo de documentação para novos cadastros

O Programa de Bolsa Permanência MEC está com inscrições abertas até o dia 31 de agosto e algumas modificações foram realizadas. Para novos cadastros no Sistema de Gestão de Bolsa Permanência, direcionada a indígenas e quilombolas, o Ministério da Educação recomenda que os seguintes documentos devem ser anexados no portal do Sisbp:

Indígenas

• Autodeclaração do candidato, podendo ser a entregue no ato da matrícula ou redigida pelo estudante (assinado e datado);
• Termo de compromisso;
• Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico assinada por três lideranças;
• Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena;

Os modelos dos documentos necessários podem ser acessados aqui.

Quilombolas

• Autodeclaração do candidato, podendo ser a entregue no ato da matrícula ou redigida pelo estudante (assinado e datado);
• Termo de compromisso, que é disponibilizado pelo MEC (anexo II da Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013);
• Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico assinada por três lideranças;
• Declaração da Fundação Cultural Palmares constando o reconhecimento da comunidade quilombola e que o (a) estudante reside em comunidade remanescente de quilombo.

Para solicitar o último documento, deve-se entrar em contato com a Fundação Cultural Palmares por meio do e-mail ademilton.ferreira@palmares.gov.br, pedir a declaração e anexar os seguintes documentos:

 Os modelos dos documentos necessários podem ser acessados aqui.

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