Pesquisa da UFT analisa a relação da imprensa com a comunidade carcerária

A pesquisa intitulada “Comunicação Social, Direitos Fundamentais e População Carcerária – A Liberdade de Imprensa Versus a Aplicação da Teoria Drittwirkung no Direito do Brasil” do pesquisador Giliarde Ribeiro, do Programa de Pós-graduação em Comunicação e Sociedade (PPGCom), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), analisa como a imprensa retrata a situação de unidades prisionais brasileiras e as violações de direitos nas duas perspectivas.

“Acredito que a pesquisa pode contribuir com a atuação da imprensa, tendo em vista a necessidade de se observar o cuidado e responsabilidade na transmissão da informação e se resguardar ao transmitir de modo a não infringir direitos alheios”, afirma Ribeiro.

O pesquisador, da área do direito, considera que há um limite de direitos de liberdade de imprensa quando em confronto com outras espécies de garantias ou direitos também previstos na Constituição Federal. O caso a que se refere aos direitos de pessoas presas, segundo ele, direitos esses não abarcados pela sentença judicial transitada em julgado.

Para a análise, será feito um estudo de pesquisa documental em um período antes da proclamação da república no Brasil e após a proclamação. Para tratar do período anterior à proclamação de 1889, haverá uma viagem para a Universidade de Coimbra (Portugal) para analisar documentos oficiais da legislação que foi aplicada ao Brasil nos anos iniciais da construção das primeiras prisões.

Após Coimbra, será o momento de pesquisar os documentos e leis do Brasil república, para entender a evolução da legislação nos dois sentidos (liberdade de imprensa e direitos dos presos), observando os conflitos existentes nesta evolução para discutir e propor novas abordagens da imprensa de forma mais segura, do ponto de vista legal. Em conjunto com a legislação, poderá ser utilizada uma teoria como agenda setting e avaliação de notícias para análise do tema.