Inscrições abertas para o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da XIII Turma do Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, promovido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O prazo para inscrições, que teve início em 9 de janeiro, foi prorrogado até o dia 7 de fevereiro de 2025.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Gerenciamento de Concursos (SGC) da Esmat, no qual o candidato deverá preencher e submeter o formulário de inscrição. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ser pago por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Após a conclusão da inscrição, o sistema gerará um comprovante, que deverá ser salvo ou impresso para futuras comprovações.

O Programa estabeleceu parcerias com importantes instituições, como o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO). O objetivo dessas colaborações é promover a capacitação de servidores e membros dessas entidades, impulsionando a realização de estudos e pesquisas que busquem aprimorar as práticas na área de Justiça e Direitos Humanos, contribuindo assim para a melhoria contínua da prestação jurisdicional no Estado do Tocantins.

Com início previsto para este primeiro semestre de 2025, são ofertadas 25 vagas, distribuídas entre:

a) Magistrados e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO);

b) Servidores(as) da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto);

c) Membros do Ministério Público Estadual (MPE/TO) e do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO);

d) Profissionais do sistema de justiça de outras unidades federativas.

 O candidato deverá encaminhar via sistema SGC o projeto de pesquisa em formato .pdf no prazo e condições estipulados no item 4 deste Edital. O projeto deverá, sob pena de eliminação do certame, ter pertinência com os interesses institucionais (referente a cada grupo do público-alvo) e perspectiva de impactar na melhoria dos serviços prestados à população,