Funasa abre seleção de municípios para Planos Municipais de Saneamento Básico em nova Portaria

A Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins (Suest/TO) informa que foi publicada, na última terça-feira (30), no Diário Oficial da União (seção 1, p. 56), a Portaria nº 199 em referência ao Termo de Execução Descentralizada (TED), assinada pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) no fim de dezembro de 2017. Nesta Portaria, há a disposição da seleção dos 50 municípios do Estado para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

Os municípios interessados em participar da seleção para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) devem candidatar-se para participar do processo, de acordo com a Portaria nº 199 do dia 19 de janeiro de 2018. Ainda segundo o documento, o prazo é de 15 dias a contar da data da publicação da Portaria. Quinze dias depois do fim do prazo, a Funasa publicará a lista de municípios que será contemplada com o PMSB.

Para participar, os municípios devem conter uma população de até 50 mil habitantes. Segundo o IBGE, apenas quatro municípios do Tocantins contêm população acima do nível indicado - Porto Nacional, com 52.510; Gurupi, com 84.628; Araguaína, com 173.112; e Palmas, com 279.856. Todo o restante está abaixo dos 50 mil habitantes.

O TED

Os principais objetivos para a criação do Termo de Execução Descentralizada (TED) são de oferecer assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos.

Afim de celebrar o compromisso, a UFT procurará capacitar gestores, técnicos municipais e representantes dos 50 municípios selecionados; apoiar a elaboração dos Planos; mobilizar e sensibilizar gestores e técnicos municipais para a importância do PMSB; e prestar assistência técnica especializada presencial.