Encontro na UFT discute políticas públicas socioeducativas no Estado do Tocantins

Encontro objetivou discutir o Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Foto: Divulgação)

A Clínica de Direitos Humanos Dona Raimunda Quebradeira de Coco, em parceria com a Rede de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), promoveu uma reunião estratégica na manhã desta quinta-feira (22), para alinhar atividades e discutir a política pública socioeducativa no Tocantins. O foco principal foi a revisão, avaliação e reformulação do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PNDHCA) e do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), adaptando-os à realidade local.

O objetivo central do encontro foi alinhar os trabalhos em relação à agenda de revisão, avaliação e reformulação dos planos nacionais mencionados. As atividades incluíram escutas participativas, análise e sistematização de dados e pesquisas, além do planejamento de um seminário estadual.

O encontro, conduzido pela professora do curso de Direito, Gleidy Braga, contou com a participação de alunos da disciplina de extensão jurídica e representantes de diversas instituições. Entre os presentes estavam Virginia Moura, servidora da Secretaria Estadual da Educação e presidente estadual do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/TO); Elizete Sales Sodré, membro do CEDCA/TO; Zeroildes Souza Miranda, Superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA); e Rejane Pereira, assessora técnica da SASPDCA, ambas da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

"As atividades visam fortalecer a rede socioeducativa, incluindo a voz de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas e melhorar o atendimento socioeducativo", destacou Virginia Moura. Ela também ressaltou a importância de fortalecer, no âmbito local, os conselhos de defesa dos direitos, não apenas o da criança e do adolescente, mas todos os conselhos, para que as pessoas possam ser protagonistas na construção da própria agenda de políticas públicas.

A superintendente da SASPDCA, Zeroildes Souza Miranda, reforçou a necessidade do diálogo interinstitucional, incluindo as universidades, destacando que "para que a política da criança e do adolescente tenha efetividade, especialmente no sistema socioeducativo, é essencial que os diversos atores nos âmbitos municipal, estadual e nacional trabalhem de forma colaborativa."

Para o discente do curso de Direito, Davi Costa, é fundamental fazer um levantamento da realidade local do sistema socioeducativo. Ele demonstrou preocupação com o cumprimento das medidas socioeducativas, principalmente aquelas que devem ser cumpridas no meio aberto e no âmbito dos municípios. Elizete Sales Sodré também destacou essa demanda, acrescentando a informação de que poucos municípios possuem um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Ao final da reunião, a professora Gleidy Braga mencionou que a UFT foi convidada a participar dessa importante agenda pelo CEDCA e pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) / Escola de Conselhos de Pernambuco (Ecepe), e que tem como papel a sistematização de dados, a colaboração com a escuta participativa e a realização do seminário estadual. (Com informações da Clínica de Direitos Humanos Dona Raimunda Quebradeira de Coco)