Dissertação defendida na UFT é base de aprovação de Projeto de Lei para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Tocantins

O Projeto de Lei nº. 596/2022, que tem por objetivo instituir o "Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Tocantins", é fruto de projeto de pesquisa desenvolvido pela mestranda Siméia Carvalho de Oliveira Marinho, do Programa de Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit), pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), juntamente com o orientador, professor Ary Henrique Morais de Oliveira e a coorientadora professora Glenda Michele Botelho.

A minuta de proposta de lei foi apresentada pelo deputado do Estado do Tocantins, professor Júnior Geo, na Assembleia Legislativa do Tocantins, e teve sua publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, no dia 22 de fevereiro de 2022. Já a dissertação da mestranda Siméia ocorreu no dia 15 de março.

Para Siméia, o novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação é resultado de pesquisa científica que demonstrou a necessidade do Tocantins de instituir e organizar legalmente o seu Sistema Estadual de Inovação (SEI). "O SEI instituído e articulado na organização administrativa direta e indireta do governo, vai proporcionar resultados diretos, através de parcerias, fomentos e desenvolvimento para a ciência, a tecnologia e a inovação, para estimular o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições", explica.

Conforme o orientador Ary Henrique Morais de Oliveira, “o resultado desta pesquisa, desenvolvida por nós, pode ser comparada com uma consultoria de alto nível e elevado valor para o Governo do Tocantins, pois os resultados demonstram, de forma científica, a situação do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado, o que gerou o conhecimento necessário para criar e propor alterações na Constituição e Legislação sobre o tema CT&I. Portanto, esta pesquisa deve ser referência para consulta e, pode ser considerada como documento base para a inovação no Tocantins.”

Já para Paula Karini Amorim, pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do IFTO e membro da Banca Examinadora, "o trabalho da Siméia representa uma significativa contribuição para o desenvolvimento e melhoria da organização do Sistema de Inovação do Estado do Tocantins. Os resultados alcançados são produtos concretos de alta qualidade analítica e robustez jurídica e legal. O esforço empreendido também gerou um percurso metodológico muito útil para servir de benchmark para pesquisadores interessados no tema que desejarem aplicar em outros estados e municípios brasileiros".