Atos normativos da UFT têm novas regras e procedimentos estabelecidos pela Diged

O Governo Federal editou o Decreto nº 10.139/2019 com o intuito de padronizar e gerir a emissão de atos normativos inferiores a decreto pelos Órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. De acordo com o documento, os órgãos deverão fazer uma revisão e consolidação de todos seus atos normativos a fim de adequá-los às novas regras estabelecidas no documento.

Em atendimento às diretrizes determinadas, a Diretoria de Gestão Documental (Diged) da UFT elaborou a Portaria Normativa N° 04/2020 que estabelece a metodologia de trabalho e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos da instituição. Esta portaria pode ser acessada aqui.

O processo de revisão será orientado pela Diretoria de Gestão Documental (Diged). Assim, todos os procedimentos, a legislação correlata, cronogramas, andamento das atividades, etc., referente a revisão e consolidação dos atos normativos estarão disponíveis no portal da Diged, que pode ser acessado por meio do link: https://ww2.uft.edu.br/diged, na aba “arquivos” > pasta: “Revisão e Consolidação dos Atos Normativos.

Desse modo a Diged se coloca à disposição para maiores informações e esclarecimentos, através do email: diged@uft.edu.br