Quer depositar uma patente? Sua invenção é patenteável? Já avaliou se sua invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial?  Antes de continuar, dê uma lida na LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, e saiba se sua invenção atende a todos os requisitos para ser protegido por patente.A Universidade Federal do Tocantins é a titular dos direitos de propriedade intelectual das criações geradas em suas instalações e/ou com utilização dos seus recursos por seus criadores (Resolução 72-2022 - Política de Inovação Tecnológica da UFT - Consuni-UFT.)

Novidade

A Invenção e o Modelo de Utilidade são considerados novos quando não compreendidos pelo estado da técnica, isto é, quando não são antecipados de forma integral por um único documento compreendido no estado da técnica (Art. 11 da LPI). 

Atividade Inventiva

As Invenções e os Modelos de Utilidade são considerados patenteáveis, quando atendem também aos requisitos de atividade inventiva e ato inventivo, respectivamente (Art. 13 e Art. 14 da LPI).

Uma Invenção apresenta atividade inventiva quando não decorre de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um técnico no assunto (Art. 13 da LPI). Assim, uma solução apresentada em uma Invenção é inventiva se não for alcançada de maneira óbvia para um técnico no assunto, à época do depósito, com os recursos disponíveis no estado da técnica. 

O Modelo de Utilidade apresenta ato inventivo quando, para um técnico no assunto, a matéria objeto da proteção não decorre de maneira comum ou vulgar do estado da técnica (Art. 14 da LPI). 

Aplicação industrial

Uma Invenção e um Modelo de Utilidade são considerados suscetíveis de aplicação

industrial quando puderem ser produzidos ou utilizados em qualquer tipo de indústria (Art. 15 da LPI), aplicando-se também às indústrias agrícolas e extrativas e a todos os produtos manufaturados, desde que dotados de repetibilidade

Outras definições a serem observadas para o atendimento dos requisitos de patenteabilidade:

Estado da Técnica

É constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do Pedido de Patente. Esta divulgação pode ocorrer na forma escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior (Art. 11, § 1º da LPI)

Período de graça

O período de graça possibilita a proteção de um invento divulgado, até 12 meses antes do depósito, em alguns casos especiais. Especificamente, não será considerada como estado da técnica a divulgação de Invenção ou Modelo de Utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederam a data de depósito ou a data da prioridade mais antiga do Pedido de Patente, se essa divulgação for promovida pelo próprio inventor ou por terceiros, com base em informações obtidas direta ou indiretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.