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Universidade Federal do TocantinsEnsino, Pesquisa e Inovação Tecnológica
Formalizar e Acompanhar Termo de Execução Descentralizada-TED - TED
Termo de Execução Descentralizada
Sobre o Serviço
O Termo de Execução Descentralizada é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.
Quem pode utilizar este serviço?
Público-alvo
Servidores/as técnico-administrativos/as
Professores/as
Requisitos necessários
Servidores/as técnico-administrativos/as
Professores/as
Requisitos necessários
| Formalizar Termo de Execução Descentralizada Documentação: 1 - Declaração de compatibilidade de custos 2 - Declaração de capacidade técnica 3 - Documeto de celebração do TED 4 - Plano de trabalho nos moldes do órgão descentralizador Alterar Termo de Execução Descentralizada Documentação: 1 - Ofício com justificativa de alteração do TED 2 - Plano de trabalho revisado Prestar Contas de Termo de Execução Descentralizada Documentação: 1 - Declaração de Cumprimento do Objeto 2 - Relatório de Cumprimento do Objeto 3 - Demais documentos importantes para comprovações na prestação de contas |
Etapas para a realização deste serviço
| Fluxo: Formalizar Termo de Execução Descentralizada | ||
| Etapas | Responsável | Atividade |
| Etapa 1 | Coordenador do Projeto | Enviar um e-mail para conecta@uft.edu.br com os documentos necessários para solicitar a celebração do TED |
| Etapa 2 | Coordenação de Convênios e Projetos | Analisar os documentos recebidos para verificar se estão completos e conforme os requisitos |
| Etapa 3 | Coordenação de Convênios e Projetos | Proceder ao cadastramento do plano de trabalho/ação no SIMEC ou no TransfereGov, dependendo do caso, incluindo todas as declarações assinadas |
| Etapa 4 | Coordenação de Convênios e Projetos | Criar um novo processo no SEI e anexar o documento do TED já gerado e assinado |
| Etapa 5 | Coordenador do Projeto | Se executado pela Fundação de Apoio: Abrir um novo processo relacionado no SEI (do tipo Convênios/Ajustes: Formalização/Alteração com Repasse), conforme fluxo de Celebração de Convênios de Repasse via Fundação de Apoio (fluxo) |
| Etapa 6 | Coordenador do Projeto | Se executado pela UFT: Abrir um novo processo relacionado no SEI (do tipo Finanças: Execução Financeira), conforme "Executar Termo de Execução Descentralizada pela UFT" |
| Fluxo: Executar Termo de Execução Descentralizada pela UFT | ||
| Etapas | Responsável | Atividade |
| Etapa 7 | Coordenador do Projeto | Incluir ofício (deverá ser feito no SEI, NÃO INCLUIR DOCUMENTO EXTERNO) solicitando a emissão de empenho no valor aprovado no plano de Trabalho (modelo) |
| Etapa 8 | Coordenador do Projeto | Encaminhar o processo para a Coordenação de Convênios e Projetos (CPROJ/DIRI/INOVATO) para procedimentos subsequentes. |
| Etapa 9 | Coordenação de Convênios e Projetos | Emitir Disponibilidade Orçamentária baseando-se na Nota de crédito e inserir ambos os documentos no processo juntamente |
| Etapa 10 | Coordenação de Convênios e Projetos | Encaminhar as informações necessárias ao setor de finanças para a realização do empenho (CFIN) |
| Etapa 11 | Coordenação de Finanças (CFIN) | Emitir a nota de empenho e anexá-la ao processo |
| Etapa 12 | Coordenação de Finanças (CFIN) | Encaminhar o processo com o empenho ao solicitante |
| Etapa 13 | Coordenador do Projeto | Anexar ao processo os documentos externos necessários, como Edital de Seleção, Comprovante de Dados Bancários e Documento de Identificação (RG e CPF), marcando as informações pessoais como restritas no SEI |
| Etapa 14 | Coordenador do Projeto | Incluir no processo um ofício solicitando o pagamento |
| Etapa 15 | Coordenador do Projeto | Encaminhar o processo para a Coordenação de Finanças (CFIN/DCF/PROAD) para a execução financeira |
| Etapa 16 | Coordenação de Finanças (CFIN) | Realizar a liquidação da despesa e efetuar o pagamento |
| Etapa 17 | Coordenação de Finanças (CFIN) | Devolver o processo ao solicitante após a conclusão do pagamento |
| Fluxo: Alterar Termo de Execução Descentralizada | ||
| Etapas | Responsável | Atividade |
| Etapa 18 | Coordenador do Projeto | Redigir um ofício direcionado ao Reitor, apresentando uma justificativa detalhada para a solicitação de alteração do Termo de Execução Descentralizada e incluir no processo. Incluir também o plano de trabalho revisado. Em casos de prorrogação, o ofício deve ser enviado ao menos 60 dias antes do término da vigência atual |
| Etapa 19 | Gabinete do Reitor | Preparar e enviar um ofício ao órgão concedente, detalhando e justificando a solicitação de alteração do termo, fundamentado no ofício recebido do Coordenador do Projeto |
| Etapa 20 | Coordenação de Convênios e Projetos | Encaminhar todos os documentos necessários para a alteração do termo ao órgão descentralizador. Utilizar o sistema Simec para TEDs relacionados ao MEC ou enviar por email para outros órgãos conforme aplicável |
| Etapa 21 | Coordenação de Convênios e Projetos | Acompanhar o processo de alteração do TED no órgão descentralizador e comunicar ao Coordenador do Projeto sobre a aprovação do ajuste ou a necessidade de atendimento a diligências |
| Fluxo: Prestar Contas de Termo de Execução Descentralizada | ||
| Etapas | Responsável | Atividade |
| Etapa 22 | Coordenação de Convênios e Projetos | Pré-preencher a Declaração e o Relatório de Cumprimento do Objeto com as informações disponíveis e encaminhar ao Coordenador do Projeto para revisão e complementação |
| Etapa 23 | Coordenador do Projeto | Revisar, preencher informações faltantes e assinar digitalmente a Declaração e o Relatório de Cumprimento do Objeto. Certificar-se de que todos os dados estão corretos e completos antes de proceder |
| Etapa 24 | Coordenação de Convênios e Projetos | Submeter os documentos assinados digitalmente ao Reitor para a obtenção de sua assinatura final |
| Etapa 25 | Coordenação de Convênios e Projetos | Enviar os documentos finais, agora completamente preenchidos e assinados, ao órgão descentralizador responsável pela supervisão do TED. Utilizar o sistema Simec para documentos relacionados ao MEC ou enviar por email para outros órgãos, conforme aplicável |
Contatos
Outras Informações
Tempo Estimado
Variável
Informações adicionais ao Tempo Estimado
As solicitações devem ser feitas com o máximo de antecedência possível e serão respondidas pela Coordenação de Convênios e Projetos-CProj) em até 48 horas úteis com a informação de encaminhamento.
Legislação
Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020: Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Modelos e minuta-padrão de Termo de Execução Descentralizada: Disponibiliza os modelos padronizados dos seguintes documentos, aprovados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN, pela sessão realizada em 27.08.2020 da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres-CNCIC da Consultoria-Geral da União, e pelo Consultor-Geral da União, em 15.12.2020.
Parecer referencial da PGFN: Parecer que possibilita a faculdade da análise jurídica em cada celebração, se utilizadas as minutas sem alteração.