Qual a definição de Termo de Execução Descentralizada?

O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento utilizado pela administração pública para a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da União. Seu objetivo é viabilizar a execução de programas, projetos e atividades conforme plano de trabalho acordado, sem necessidade de convênio ou contrato, desde que ambos os partícipes pertençam à Administração Pública Federal. O TED é regido pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.