O que é preciso para celebrar um Termo de Execução Descentralizada?

Para celebrar um TED, é necessário seguir as seguintes etapas: 

• Apresentar um Plano de Trabalho detalhado com metas, cronograma e orçamento; - Enviar Declaração de compatibilidade de custos e de capacidade técnica; - Firmar documento de celebração do TED; 

• Ter anuência do órgão concedente; 

• Formalizar o processo no SEI com a documentação obrigatória; 

• Dependendo do órgão descentralizador, realizar o registro no sistema SIMEC (MEC) ou TransfereGov (outros órgãos).