Solicitar vistoria ambiental

Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Adicional de Insalubridade

Atualizado por Leonardo Ramos Leite em 13/02/2026

Sobre o Serviço

A vistoria ambiental é realizada por solicitação do servidor ou por demanda do gestor da Unidade Gestora Responsável. Consiste na verificação de processos de trabalho, produtos e instalações, com o objetivo de avaliar a conformidade com normas de segurança do trabalho, qualidade de vida e prevenção de riscos.
Durante a vistoria são observados, entre outros aspectos

Condições estruturais do ambiente;
Iluminação, ventilação e conforto térmico;
Instalações elétricas e prevenção contra incêndio;
Presença de agentes físicos, químicos e biológicos;
Uso de EPIs e EPCs;
Sinalização e rotas de fuga;
Procedimentos operacionais e capacitações;
Documentação de segurança (PGR, PCMSO, POPs e FISPQ).

Quem pode utilizar este serviço?

Público-alvo
Servidores/as técnico-administrativos/as
Professores/as

Requisitos necessários

Ofício de solicitação de vistoria ambiental encaminhado via processo SEI pelo servidor ou pelo gestor da UGR;
Quando solicitado pelo servidor, o ofício deverá conter ciência do gestor da UGR.

Etapas para a realização deste serviço

Servidor ou gestor responsável abre processo SEI do tipo Pessoal: Obrigações Trabalhistas e Estatutárias;

Inserir ofício contendo breve descrição do ambiente, das atividades/processos de trabalho e contato do responsável para agendamento;

Enviar o processo à Coordenação de Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho (CQVT/DGP/PROGEDEP/UFT);

A CQVT realiza contato para agendamento, executa a vistoria e emite parecer técnico quanto às condições do ambiente à luz das normas de saúde e segurança do trabalho;

O gestor responsável é cientificado das recomendações constantes no parecer da CQVT.

Contatos

Outras Informações

Tempo Estimado

Conforme os prazos da Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999)

Informações adicionais ao Tempo Estimado

O tempo estimado pode ser influenciado pela complexidade do processo, quantidade de informações a serem analisadas e o tempo necessário para esclarecer todas as dúvidas do solicitante.

Informações adicionais

Legislação

Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978 (Normas Regulamentadoras - NRs);

Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022;

Lei nº 8.112/90, Arts. 61, inciso IV, 68 a 70;

Decreto nº 97.458/1989 ;

Normas Técnicas da ABNT;

Normas Sanitárias;

Normativos institucionais.