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Após a publicação da nomeação no Diário Oficial da União o(a) candidato(a) terá 30 (trinta) dias, contados da publicação, para efetivar a posse.
Cidadãos em geral (comunidade interna e externa)
Requisitos necessários
- Ter sido aprovado em concurso público;
- Nacionalidade brasileira;
- Gozo dos direitos políticos;
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
- Idade mínima de dezoito anos;
- Aptidão física e mental.( Art. 5º, LEI Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
- § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Apresentar os documentos neces´sários para posse em cargo público na UFT.
Atestado Médico Admissional
Documento original
- Carteira de Identidade;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira do Conselho Profissional (se houver);
- CPF
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Votação (1º e 2º truno - quando houver) ou Certidão de Quitação Eleitoral;
- Certificado de Reservista;
- Carteira de Trabalho, páginas que contêm foto, qualificação civil e contrato do primeiro emprego (se houver);
- CNH (se houver);
- PIS ou Pasep;
- Comprovante de residência em nome do candidato a ser empossado (caso não haja, apresentar comprovante de residência em nome de terceiro, acompanhado da declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, informando que o candidato reside no endereço que consta do comprovante);
- Comprovante de conta corrente (para fins de recebimento de outros valores, quando houver);
- Comprovante de contat salário (para fins de recebimento da remuneração);
- Contracheque atual rebebido(s) de outros entres da Federação (quando houver acumulação de cargos e de vencimento ou proventos);
Documentação original dos dependentes
- Dependentes: cônjuge/companheiro(a), filhos, enteados, pai/mãe ou padrasto/madrasta, (se houver):
- CPF (obrigatório para todos os dependentes.);
- Certidão de Nascimento ou RG;
- Comprovante de escolaridade de curso regular, reconhecido pelo MEC, dos dependentes entre 21 e 24 anos (se houver);
- Termo ou tutela ou adoção (se houver);
- Laudo médico de dependentes excepcionais (se houver);
Observação: o servidor(a) pode cadastrar como dependente pai/mãe ou padrasto/madrasta, apenas com a finalidade de licença para acompanhamento em caso de doença por pessoa da família.
Comprovante de escolaridade original (Apresentar escolaridade exigida no edital para o cargo específico):
- Diploma de ensino médio e histórico escolar;
- Diploma de graduação e histórico escolar;
- Diploma de especialização e históricos escolar;
- Diploma de mestrado e histórico escolar;
- Diploma de doutorado e histórico escolar.
Observação: todas as titulações devem ser apresentadas juntamente com his´tórico.
Formulários de preenchimento obrigatório:
- Autorização de acesso ao IRPF;
- Cadastro base do servidor;
- Declaração de acumulação de cargos, empregos, funções e proventos;
- Declaração de bens;
- Declaração de compatibilidade de horários;
- Declaração de cargo e jornada de trabalho;
- Declaração de idoneidade;
- Declaração de seguro desemprego;
- Termo de Responsabilidade;
- Termo de Responsabilidade - Extra-SIAPE;
Formulários de preenchimento facultativo:
Conforme os prazos da Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999)