1. Preenchimento do Requerimento de Avaliação Pericial

O servidor deverá preencher o Requerimento de Avaliação Pericial, disponível no SEI/UFT, informando seus dados funcionais e selecionando, no campo referente ao tipo de solicitação, a opção “Outro (especificar)”.

No campo de especificação, deverá informar:

“Solicitação de avaliação de possível nexo causal entre adoecimento e trabalho.”

2. Apresentar as informações relativas à solicitação

No requerimento e/ou em documento complementar, o servidor deverá apresentar as informações e elementos que considerar pertinentes à solicitação, especialmente aqueles relacionados:

• ao adoecimento ou agravo à saúde;
• ao período aproximado de início ou agravamento do quadro;
• às atividades efetivamente desempenhadas;
• às condições e à organização do trabalho;
• às circunstâncias que, segundo o servidor, possam estar relacionadas ao adoecimento.

Os documentos médicos não deverão ser anexados ao processo administrativo. Esses documentos deverão ser apresentados diretamente ao SIASS/UFT ou à Junta Médica Oficial, quando solicitados, para fins de avaliação médico-pericial.

3. Encaminhar o requerimento à Gestão de Pessoas

O requerimento deverá ser formalizado no SEI/UFT e encaminhado à unidade de Gestão de Pessoas responsável pela unidade de lotação/exercício do servidor.

A Gestão de Pessoas realizará a recepção e a instrução administrativa inicial do processo, verificando as informações necessárias à tramitação da solicitação.

4. Providenciar a CAT/SP, quando aplicável

Quando a solicitação envolver suspeita de acidente em serviço ou doença relacionada ao trabalho, deverá ser providenciado o registro da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público – CAT/SP, conforme as orientações aplicáveis.

A CAT/SP deve ser registrada inclusive diante de suspeita de acidente ou doença relacionada ao trabalho, até a confirmação do nexo causal.

5. Analisar as informações relacionadas ao trabalho

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações complementares sobre as atividades desempenhadas, o ambiente, as condições e a organização do trabalho.

Poderão ser solicitadas informações à área responsável pela Segurança do Trabalho/Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho, conforme a necessidade do caso.

6. Encaminhar ao SIASS/UFT

Após a formalização e a instrução administrativa, o processo será encaminhado ao SIASS/UFT, quando necessária a avaliação médico-pericial da possível relação entre o adoecimento e o trabalho.

7. Realizar a avaliação médico-pericial

A Perícia Oficial em Saúde realizará a avaliação do caso, considerando os elementos clínicos e ocupacionais pertinentes.

Nesta etapa, o servidor deverá apresentar ao SIASS ou à Junta Médica Oficial os documentos médicos solicitados, tais como relatórios, laudos, exames e demais documentos relacionados ao seu quadro de saúde.

A avaliação poderá considerar, conforme as características do caso, o histórico clínico e laboral, as atividades desempenhadas, as condições e a organização do trabalho e outros elementos técnicos necessários.

8. Concluir a avaliação do nexo causal

Após a análise dos elementos pertinentes, caberá ao perito oficial em saúde estabelecer a conclusão médico-pericial quanto à existência ou não de relação entre o quadro clínico e o trabalho.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações ou avaliações complementares das condições de trabalho antes da conclusão.

9. Realizar os encaminhamentos decorrentes

Conforme a conclusão médico-pericial e as características do caso, serão realizados os encaminhamentos administrativos e de saúde pertinentes.