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Universidade Federal do TocantinsGestão e Desenvolvimento de Pessoas
Solicitar horário especial servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência
Horário especial servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência
Sobre o Serviço
O horário especial será concedido ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que a necessidade seja comprovada por junta médica oficial.
Quem pode utilizar este serviço?
Público-alvo
Professores/as
Servidores/as técnico-administrativos/as
Requisitos necessários
Professores/as
Servidores/as técnico-administrativos/as
Requisitos necessários
Ser servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência comprovada (no caso de dependente, este deverá viver às expensas do servidor e constar em seu assentamento funcional, nos termos do §3º do art. 98 da Lei nº 8.112/1990);
Laudo médico emitido pela junta médica oficial SIASS.
Etapas para a realização deste serviço
- Servidor inicia processo do tipo Pessoal: Horário Especial - Familiar Deficiente;
- Incluí o Requerimento de Avaliação Pericial;
- Preenche e assina o Requerimento de Avaliação Pericial;
- Envia para a área de Gestão de Pessoas ;
- Gestão de Pessoas realiza análise prévia e anexa os documentos necessários;
Requerimento de acumulação de cargos, empregos, funções e proventos;
Documento que ateste o provimento ou não de função por parte do servidor;
(Quando se tratar de dependente) Gestão de Pessoas deverá anexar documento que comprove que o dependente vive às expensas do servidor e conste em seu assentamento funcional.
- Processo é enviado para a CQVT/DGP/PROGEDEP/UFT;
- Processo é enviado para a DGS/CQVT/DGP/PROGEDEP/UFT;
- Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) solicita documentos ao servidor;
- Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) agenda a perícia;
- Se o direito for reconhecido ao servidor, o laudo médico será emitido;
- Se não for reconhecido, o servidor será notificado;
- No caso de o servidor ter direito, a Progedep emitirá uma portaria de concessão de horário especial.
Contatos
Outras Informações
Tempo Estimado
Prazos da Lei do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999).
Informações adicionais
Legislação