Solicitar horário especial servidor com deficiência

Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Horário especial servidor com deficiência

Atualizado por Leonardo Leite em 13/02/2025

Sobre o Serviço

O horário especial será concedido a servidores com deficiência, desde que a necessidade seja comprovada por junta médica oficial.

Quem pode utilizar este serviço?

Público-alvo
Professores/as
Servidores/as técnico-administrativos/as

Requisitos necessários

Ser servidor com deficiência comprovada;

Laudo médico emitido pela junta médica oficial SIASS.

Etapas para a realização deste serviço

Servidor inicia processo do tipo Pessoal: Concessão de Horário Especial para Pessoa com Deficiência;
Incluí o Requerimento de Avaliação Pericial;
Preenche e assina o Requerimento de Avaliação Pericial;
Envia para a área de Gestão de Pessoas;
Gestão de Pessoas realiza análise prévia e anexa os documentos necessários;

Requerimento de acumulação de cargos, empregos, funções e proventos;

Documento que ateste o provimento ou não de função por parte do servidor;

Processo é enviado para a CQVT/DGP/PROGEDEP/UFT;
Processo é enviado para a DGS/CQVT/DGP/PROGEDEP/UFT;
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) solicita documentos ao servidor;
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) agenda a perícia;
Se o direito for reconhecido ao servidor, o laudo médico será emitido;
Se não for reconhecido, o servidor será notificado;
No caso de o servidor ter direito, a Progedep emitirá uma portaria de concessão de horário especial.

Contatos

Outras Informações

Tempo Estimado

Prazos da Lei do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999).

Informações adicionais

Legislação