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Universidade Federal do TocantinsGestão e Desenvolvimento de Pessoas
Solicitar Avaliação da capacidade laborativa
Avaliação da capacidade labora
Sobre o Serviço
O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à avaliação da capacidade laborativa por inspeção médica.
Quem pode utilizar este serviço?
Público-alvo
Servidores/as técnico-administrativos/as
Professores/as
Requisitos necessários
Servidores/as técnico-administrativos/as
Professores/as
Requisitos necessários
- Abertura de Processo no SEI do Tipo Pessoal: Inspeções Periódicas de Saúde, certificar-se de classificar o nível de acesso como "restrito".
- Ofício direcionado ao SIASS com a descrição de forma detalhada da situação e solicitação da avaliação da capacidade laborativa do servidor.
Etapas para a realização deste serviço
- Abrir de Processo no SEI do Tipo Pessoal: Inspeções Periódicas de Saúde, certificar-se de classificar o nível de acesso como "restrito".
- Elaborar ofício direcionado ao SIASS com a descrição de forma detalhada da situação e solicitação da avaliação da capacidade laborativa do servidor.
- SIASS avalia o pedido e agenda perícia médica.
- Servidor se apresenta a Perícia Médica e entrega os documentos de saúde solicitados.
- SIASS emite documento referente a perícia médica.
Contatos
Outras Informações
Tempo Estimado
Prazos da Lei do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999)
Legislação
Art. 206 da Lei nº 8.112/90.