Solicitar Adicional de Insalubridade

Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Adicional de Insalubridade

Atualizado por Leonardo Ramos Leite em 16/08/2024

Sobre o Serviço

É uma compensação pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor enquanto este trabalhe permanente ou com habitualidade em operações ou locais que possam produzir danos à saúde, ou seja, aqueles considerados insalubres.

Quem pode utilizar este serviço?

Público-alvo
Servidores/as técnico-administrativos/as
Professores/as

Requisitos necessários

Possuir portaria de localização ou exercício no local onde se pleiteia o adicional;
Exercer atividades ou operações, que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho fiquem expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados, previstos em norma regulamentadora, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;
Trabalhar permanentemente ou com habitualidade em locais considerados insalubres, conforme Laudo Técnico de caracterização da atividade ou operação;
Ter portaria de concessão do adicional.

Etapas para a realização deste serviço

Iniciar processo SEI (Tipo do processo: "Pessoal: Adicional de Insalubridade");

Preencher e assinar o Formulário de Adicional de Insalubridade;

Anexar portaria de localização e/ou exercício;

Enviar processo para a Gestão de Pessoas vinculada;

Após esta etapa, o processo segue o seguinte fluxo administrativo:

Análise prévia da Gestão de Pessoas e o envio do processo para a CQVT;

A Coordenação de Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho providencia a emissão do laúdo técnico;

Análise das atividades descritas desenvolvidas pelo servidor e emissão de despacho fundamentado;

Caso as atividades realizadas pelo servidor (a) não ensejar direito ao adicional de insalubridade, o mesmo será cientificado da decisão administrativa;

Emissão de portaria de concessão de insalubridade;

Envio do processo ao setor de cadastro e pagamento.

Contatos

Outras Informações

Tempo Estimado

Conforme os prazos da Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999)

Informações adicionais ao Tempo Estimado

O tempo estimado pode ser influenciado pela complexidade do processo, quantidade de informações a serem analisadas e o tempo necessário para esclarecer todas as dúvidas do solicitante.

Informações adicionais

Legislação

Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022;

Lei nº 8.112/90, Arts. 61, inciso IV, 68 a 70;

Decreto nº 97.458/1989 .

Tags: Coordenação de Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho, Adicional de Insalubridade, Segurança no Trabalho, Insalubridade, Saúde.