Proposta de Implantação da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público - CISSP UFT 2027

Conforme a Portaria MGI nº 3.410, de 23 de abril de 2026, os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec devem instituir a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público – CISSP no prazo de até 1 (um) ano após a publicação da Portaria, ou seja, até 24 de abril de 2027.

A CISSP tem como finalidade contribuir para a prevenção, promoção da saúde, segurança, qualidade de vida no trabalho e melhoria contínua das condições ambientais laborais.

CISSP UFT

Proposta de estrutura com base na Portaria MGI nº 3.410/2026

SERVIDORES

1.638

5 unidades informadas

TITULARES

5 indicados + 5 eleitos

SUPLENTES

5 indicados + 5 eleitos

CISSP

Composição institucional proposta

PRAZO

24/04/2027

Prazo de implementação

Distribuição dos servidores

Palmas/Reitoria 1072

Porto Nacional 185

Gurupi 170

Arraias 116

Miracema 95

Composição proposta da CISSP

5 Indicados — titulares

5 Eleitos — titulares

5 Indicados — suplentes

5 Eleitos — suplentes

Modelo-base: 1 CISSP institucional com 20 integrantes + núcleos locais nos cinco pontos da UFT.

Quadro por unidade

Unidade	Servidores	% do total	Estrutura proposta
Palmas/Reitoria	1.072	65.4%	Núcleo local
Porto Nacional	185	11.3%	Núcleo local
Gurupi	170	10.4%	Núcleo local
Arraias	116	7.1%	Núcleo local
Miracema	95	5.8%	Núcleo local
TOTAL	1.638	100.0%

Arquitetura proposta

1. CISSP institucional 20 integrantes: 10 titulares + 10 suplentes.

2. Núcleos locais Palmas/Reitoria, Arraias, Gurupi, Miracema e Porto Nacional.

3. Integração Núcleos levantam demandas e riscos locais; CISSP consolida plano e ações institucionais.

Premissas e alertas

Os 1.638 servidores são os quantitativos informados para esta simulação.
Para a faixa acima de 1.000 pessoas, a composição considerada é de 5 representantes indicados + 5 eleitos como titulares e 5 indicados + 5 eleitos como suplentes.
A Portaria MGI nº 3.410/2026 permite mais de uma CISSP considerando a abrangência e a estrutura organizacional.
A Portaria MGI nº 3.410/2026 não apresenta uma tabela específica de dimensionamento por câmpus. Portanto, este dashboard não atribui automaticamente um número de membros a cada unidade.
Os núcleos locais são uma proposta organizacional para dar capilaridade à atuação da CISSP, e não uma categoria de comissão expressamente dimensionada pelo Anexo da Portaria.
Para uma implantação formal de CISSPs independentes por câmpus, seria necessário ato institucional definindo composição, competências e funcionamento.

Base normativa: Portaria MGI nº 3.410/2026 . Referência complementar: NR-5