Regulamentação

Item	Ementa
Decreto nº 11.072/2022	Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria nº 1.133/2025 - Gabinete	Institui Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Instrução Normativa nº 001/2024 - Progedep	Dispõe sobre os procedimentos gerais de adesão, monitoramento e acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Universidade Federal do Tocantins (PDG/UFT).