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    Qual a documentação necessária?

    Qual a documentação necessária?

    · Casamento: Certidão de casamento, Escritura pública a constituição da união estável e Certidão de Casamento Homoafetivo, conforme dispõe (Nota Técnica nº 191/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP) e (Nota Técnica nº 16379/2017-MP).

    · Doação de sangue: Declaração ou atestado comprovando a doação;

    · Alistamento ou recadastramento eleitoral: Comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;

    · Falecimento de familiar: Certidão de óbito.


    Tags:  Perguntas e Respostas,  Progedep,  Perguntas e Respostas.  
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