O que é exoneração de cargo efetivo por entrada em exercício fora do prazo?.

É uma forma de vacância do cargo público que dar-se por ofício por parte da administração pública, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei (15 dias).

Para tanto, a Administração Pública realizará a comunicação da exoneração do servidor que não entrou em exercício no prazo legal, tornando o cargo vago.