Apresentação

O Conselho Universitário (Consuni) é o órgão supremo da Universidade Federal do Tocantins, responsável por traçar a política universitária e por atuar como instância de deliberação superior e de recurso.

O Conselho Universitário se reúne ordinariamente pelo menos quatro vezes ao ano ou, extraordinariamente, quando convocado pelo/a presidente ou a requerimento da maioria de seus membros.

Conforme o Regimento Geral da UFT, compete ao Conselho Universitário:

I. Formular a política da Universidade;

II. Julgar, como instância revisora, os recursos de decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

III. Aprovar e reformar o Regimento dos órgãos deliberativos da Administração;

IV. Propor a reforma deste Regimento Geral e do Estatuto da Universidade;

V. Aprovar os regimentos da Reitoria e das Unidades;

VI. Encaminhar o nome do Reitor e do Vice-reitor eleito ao Presidente da República para nomeação;

VII. Deliberar, em parecer fundamentado, diretamente ou quando solicitado por Colegiado do Câmpus, a destituição do Diretor do Câmpus;

VIII. Aprovar a proposta orçamentária da Universidade e submetê-la à aprovação do Conselho Diretor da Fundação;

IX. Aprovar a prestação de contas anual do Reitor para aprovação do Conselho Diretor da Fundação;

X. Aprovar normas sobre acordos e convênios com órgãos do poder público ou entidades de caráter privado;

XI. Apurar responsabilidades, com base na Lei, no Estatuto e neste Regimento;

XII. Aprovar prêmios pecuniários ou honoríficos como recompensa de atividades universitárias;

XIII. Decidir, após inquérito administrativo, a intervenção em qualquer órgão universitário;

XIV. Deliberar sobre suspensão temporária, total ou parcial de atividades universitárias;

XV. Dispor sobre os símbolos da Universidade;

XVI. Outorgar a concessão de diploma de Doutor e Professor “Honoris Causa” e do título de Professor Emérito;

XVII. Aprovar o Plano Anual de Atividades e o Calendário da Universidade.

Leia o Regimento do Conselho Universitário (Consuni) UFT.