Apresentação

O Conselho de Ensino, Pequisa e Extensão (Consepe) é o órgão consultivo e deliberativo da Universidade em matéria didático-científica e cultural.

Conforme o Regimento Geral da UFT, compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:

I. Exercer, como órgão consultivo e deliberativo, a administração superior da Universidade, em matéria relacionada ao ensino, à pesquisa e à extensão;

II. Planejar a política educacional da Universidade;

III. Julgar recursos de decisão da Reitoria, dos campi e das Coordenações de Curso em matéria didático-científica;

IV. Estabelecer normas sobre a organização e funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação;

V. Baixar normas que visem ao aperfeiçoamento dos processos seletivos utilizados para o ensino de graduação;

VI. Propor ações para melhoria do processo ensino-aprendizagem nos cursos da Universidade;

VII. Propor ao Consuni a criação e a extinção decursos de graduação e de programas de pós-graduação stricto sensu;

VIII. Deliberar sobre a fixação de currículos de cursos e o estabelecimento deplanos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão na UFT;

IX. Dispor sobre a aplicação dos fundos especiais de pesquisa e extensão;

X. Propor a concessão e diploma de Doutor Honoris Causa;

XI. Elaborar, aprovar ou modificar o próprio Regimento;

XII. Deliberar sobre assuntos didáticos e científicos em geral;

XIII. Autorizar convênios entre oscampie entidades industriais, comerciais ou outras, com vistas à realização de trabalhos de pesquisa;

XIV. Aprovar planos de cursos de pós-graduação dos campi;

XV. Fixar o número de vagas para o processo seletivo dos cursos de graduação, ouvindo-se os campi;

XVI. Fixar normas para realização de concursos,transferências internas eexternas e permuta de vagas;

XVII. Fixar normas para processo seletivo e/ou recondução de docentes substitutos;

XVIII. Apreciar os projetos de pesquisa e de extensão encaminhados pelos campi;

XIX. Fixar critérios para liberação de docentes candidatos a cursos de pós-graduação;

XX. Guardar e/ou garantir a observância do cumprimento do Regimento Acadêmico;

XXI. Elaborar normas para transferência de docentes permanentes;

XXII. Apreciar e emitir parecer conclusivo sobre representação contra membros da comunidade acadêmica, no que diz respeito a aspectos didático-científicos;

XXIII. Aprovar a concessão dos títulos universitários a que se refere o Art. 63 do Estatuto da UFT;

XXIV. Avocar competência de órgãos que lhe sejam subordinados e que não tenham sido exercidos, em tempo oportuno, em prejuízo da Universidade;

XXV. Deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer assunto de ensino, pesquisa e extensão, omisso no Estatuto e no Regimento Geral da UFT;

XXVI. Desempenhar outras atribuições conferidas no Regimento.

Leia o Regimento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) UFT.