Com o objetivo de atender aos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto n. º 7. 724/2012, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) informa o rol de informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses.
A UFT, desde o início da vigência da LAI, não teve informações classificadas ou desclassificadas.
Rol de Informações Classificadas
Nos últimos doze meses, não recebemos informações que demonstrassem necessidade de classificação quanto aos graus de sigilo secreto, ultrassecreto ou reservado, definidos no artigo 24, da Lei n. º 12.527/2011.
Período de avaliação: de 18/08/2023 a 18/08/2024
Rol de Informações Desclassificadas
Nos últimos doze meses, nenhum documento foi desclassificado no âmbito da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Período de avaliação: de 18/08/2023 a 18/08/2024
Reavaliação das Informações
O cidadão pode solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recursos referentes ao pedido de desclassificação. Os formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos devem ser endereçados ao e-mailsitai@uft.edu.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFT.
