Sobre o Ipex-Regional

A região do Centro Norte Brasileiro, contempla todo o Estado do Tocantins, Sul do Maranhão, Sul e Sudeste Paraense, Oeste Baiano, Sul do Piauí. Trata-se de uma região de cerrados e com formações de transição ecológica, de grande riqueza natural, onde as fronteiras agropecuárias avançam rapidamente de uma forma não planejada, com vários riscos ambientais e ampliação das desigualdades sociais e territoriais.

A agricultura brasileira está em permanente evolução, garantindo ao País um papel nos mercados globais sobretudo de commodities, porém com baixa agregação de valores e inúmeros problemas socioambientais.

Trata-se de um cenário desigual, onde uma parte do setor está integrado nas cadeias globais, mas desenvolvendo novas formas de dependência e subordinação externa, especialmente no campo tecnológico e do domínio de capital estrangeiro na área de comercialização e indústria de alimentos. Outras partes não estão tão integradas assim, e ainda sofrem de um relativo atraso no que tange qualificação, acesso a financiamento e tecnologia; ainda persiste pobreza no campo.

Entretanto, políticas mais recentes de apoio à agricultura familiar vêm resgatando a parte mais fragilizada do setor para uma forma mais integrada e avançada de produção. Persiste, entretanto, um setor de médios produtores, ainda não integrados das cadeias globais (a despeito de também participarem na produção das commodities típicas como os grãos), que requer maior assistência por parte do Governo.

Também, existem muitos problemas de natureza ambiental e social nos processos de ocupação de fronteiras agropecuárias principalmente as mais recentes, como o do Centro Norte Brasileiro. É possível construir um modelo de ocupação que respeite os diversos modos de vida, especialmente dos povos originários e comunidades tradicionais, e também tenha na relação com o meio ambiente cuidado e se paute pelo princípio da precaução.

À despeito da amplitude das ações governamentais, de caráter intersetorial, a literatura confirma a falta de sistematicidade e deficiências em vários itens importantes da cadeia produtiva. Em particular, a precariedade da infraestrutura ainda é tida como um importante gargalo. Mas são ainda insuficientes a prestação de novos tipos de serviços como a certificação e medidas de garantias de sanidade e qualidade.

A abordagem territorial é reconhecida como necessária para consolidar os sistemas produtivos regionais e aprofundar sua modernização, e ela está sendo aplicada sobretudo no campo da agricultura familiar, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, através de suas estratégias de consolidação de Territórios Rurais e de Cidadania. Embora de caráter intersetorial, essa estratégia colide, no que tange os recortes espaciais, com os recortes das políticas públicas de outras pastas.

A territorialização, embora desejada, apresenta diversas dificuldades e conflitos em sua implantação, começando com o desafio de criar, a partir de um esforço técnico de recorte espacial, territórios com os quais atores sociais se identifiquem e que os levem à mobilização.

Entretanto, essa necessária mobilização participativa pode entrar em choque com políticas públicas e suas respectivas territorializações específicas, desenhadas em um governo politicamente descentralizado de coalizão, e com os interesses de representantes parlamentares que vêm seu papel de representação esvaziado.

Nesse contexto, o Instituto de Pesquisa e Extensão de Desenvolvimento Regional do Centro Norte Brasileiro (Ipex-Regional) pretende resgatar os procedimentos técnicos recomendados na literatura para a implantação de estratégias territorializadas, assim como na experiência Ministério de Desenvolvimento Agrário (territórios rurais e de cidadania, planos de desenvolvimento territorial rural e colegiados territoriais promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial). Além disso, pretende promover modelos sustentáveis de ocupação do território.